NOTA SOBRE A DOBRA DE PADRÃO

NOTA SOBRE A DOBRA DE PADRÃO

A APP-Sindicato está acompanhando de perto o decreto sobre ampliação de jornada para professores(as) da rede pública estadual

A APP-Sindicato informa à categoria que já está ciente da publicação do Decreto nº 8.812, que regulamenta a alteração do regime de trabalho dos professores da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. O Sindicato reforça que a ampliação da jornada, conhecida como dobra de padrão, sempre foi uma das pautas prioritárias da luta sindical, pois garante melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais da educação.

 

O documento define regras para a solicitação da ampliação de carga horária, bem como os critérios para sua concessão. No entanto, a APP-Sindicato já identificou alguns pontos de atenção, como:

  1. Restrições para alguns grupos de professores na solicitação da ampliação;
  2. Possibilidade de redução de jornada imposta pela administração em determinadas situações;
  3. Impactos previdenciários e na aposentadoria dos docentes;
  4. Dependência da disponibilidade orçamentária para concessão das ampliações.

Neste momento, o Sindicato segue analisando juridicamente o decreto e seus impactos para a categoria. Assim que houver um entendimento mais aprofundado sobre a aplicação da nova regulamentação, emitiremos novos informes à categoria.

A APP-Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos educadores e seguirá acompanhando a implementação desse decreto, cobrando que os critérios garantam justiça e igualdade para todos os professores da rede estadual.

Acesse o Decreto

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