A APP-Sindicato informa à categoria que já está ciente da publicação do Decreto nº 8.812, que regulamenta a alteração do regime de trabalho dos professores da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. O Sindicato reforça que a ampliação da jornada, conhecida como dobra de padrão, sempre foi uma das pautas prioritárias da luta sindical, pois garante melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais da educação.
O documento define regras para a solicitação da ampliação de carga horária, bem como os critérios para sua concessão. No entanto, a APP-Sindicato já identificou alguns pontos de atenção, como:
- Restrições para alguns grupos de professores na solicitação da ampliação;
- Possibilidade de redução de jornada imposta pela administração em determinadas situações;
- Impactos previdenciários e na aposentadoria dos docentes;
- Dependência da disponibilidade orçamentária para concessão das ampliações.
Neste momento, o Sindicato segue analisando juridicamente o decreto e seus impactos para a categoria. Assim que houver um entendimento mais aprofundado sobre a aplicação da nova regulamentação, emitiremos novos informes à categoria.
A APP-Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos educadores e seguirá acompanhando a implementação desse decreto, cobrando que os critérios garantam justiça e igualdade para todos os professores da rede estadual.