NOTA PÚBLICA DO CONSELHO ESTADUAL DA APP-SINDICATO

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO ESTADUAL DA APP-SINDICATO


O Conselho Estadual da APP-Sindicato, reunido em Curitiba no dia 20 de janeiro, aprovou a presente nota sobre as decisões do governo estadual quanto a distribuição de aulas para o ano letivo 2017:

As medidas publicadas na resolução 113/2017 são graves e penalizam os(as) professores(as) do Paraná. A resolução governamental ataca o direito já legislado da hora atividade. O governo resolveu reduzir de 35% para 25% o tempo previsto para que cada educador possa preparar as aulas, corrigir provas, atualizar leituras e preencher os registros de classe. Essa jornada de trabalho foi conquista de muita luta, inclusive, a última etapa com a greve de 2014, quando o próprio governador Beto Richa se comprometeu em promulgar a lei que está em vigor.

A segunda medida, igualmente grave e, ao nosso entendimento, ilegal, diz respeito à penalização dos(as) professores(as) que tiveram licenças e atestados médicos. Sob a alegação de que existe um excesso de afastamentos na rede, o governo resolve punir os que estiveram doentes e impõe uma medida restritiva para o futuro da saúde da categoria.

A propaganda apresentada pelo governo nos meios de comunicação estadual distorce de forma cruel o entendimento da organização e do fazer escolar. Ao afirmar que os(as) professores(as) precisam ficar mais tempo em sala de aula para garantir qualidade, chega ao extremo da desfaçatez. Pesquisas realizadas por inúmeras universidades apontam o trabalho educacional como uma das áreas de maior adoecimento entre as carreiras. É esse princípio que aprovou, por exemplo, a aposentadoria especial para docentes e que hoje está ameaçada pela reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional.

Se forem aplicadas, essas medidas fatalmente redundarão em duas consequências graves: a piora nas condições de trabalho e, por consequência, o aumento do adoecimento; e, sobretudo, reduzirá a qualidade da aprendizagem de mais de um milhão de estudantes das escolas estaduais.

Diante desse quadro, onde medidas são tomadas sem qualquer debate com os(as) servidores(as), a educação vêm dialogar com pais, mães, responsáveis, estudantes e a sociedade paranaense para que apoiem a luta dos(das) trabalhadores(as) em educação, para que possamos, juntos, fazer a defesa da escola pública do Paraná.

O governo pretende, acima de tudo, realizar mais uma etapa de ajuste fiscal nas finanças do Estado. Essas medidas, se aplicadas, irão desempregar mais de sete mil professores(as). Ora, a propaganda do governo é de que o Paraná está com as finanças em dia, aliás, realizou encontro de prefeitos(as) para distribuir recursos na mesma semana em que anuncia os cortes na educação. Ou seja, não há qualquer necessidade financeira do governo do Paraná aplicar essas medidas tão desumanas com a categoria que recebe os menores salários do Estado. Pelo contrário, prefere desvalorizar e colocar a sociedade contra os(as) professores(as) e funcionários(as) das escolas.

Seguimos em luta, pois a prioridade para o governo do Paraná é mentir!

Conselho Estadual da APP-Sindicato
Curitiba, 21 de janeiro de 2017

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