A APP-Sindicato informa aos professores da rede estadual de ensino sobre a publicação da Resolução nº 479/2025 – GS/SEED, que regulamenta o Processo de Alteração de Regime de Trabalho para docentes do Quadro Próprio do Magistério nas disciplinas específicas.

Principais Pontos da Resolução

✔ Quem pode participar?
• Professores com concurso público em vigência na disciplina desejada.
• Docentes com alteração de disciplina via processo específico de opção.
• A participação deve ocorrer no município da lotação do professor.

✔ Critérios de Classificação:
• Assiduidade: faltas injustificadas e diárias descontadas.
• Tempo de serviço: anos trabalhados na SEED.
• Pontuação final: soma de 30% da assiduidade e 40% do tempo de serviço.

✔ Impedimentos para participação:
• Professores em estágio probatório, licença sem vencimentos ou licença especial.
• Docentes em sindicância, processos disciplinares ou bloqueios de pagamento.
• Profissionais em processo de aposentadoria.

✔ Procedimentos:
• O processo seguirá um cronograma divulgado pela SEED, que indicará as datas de inscrição, análise e efetivação da alteração.
• A mudança dependerá da existência de vagas no município de lotação do docente.

⚠ Importante:
• A alteração de regime de trabalho será considerada para fins de aposentadoria, conforme normas previdenciárias.
• Horas extras e substituições temporárias não contarão para cálculo de benefícios.

A APP-Sindicato continuará acompanhando o processo e orientando os sindicalizados. Para mais informações, consulte a página da SEED (www.educacao.pr.gov.br) ou entre em contato com nossa equipe de atendimento.

Curitiba, 07 de fevereiro de 2025
APP-Sindicato