Nota de Repúdio contra a fala de Jair Bolsonaro sobre pessoas com HIV/Aids


Nota de repúdio - Foto: APP-Sindicato

No último dia(05), o presidente da República apresentou uma declaração afirmando que as pessoas com HIV/ Aids são uma “despesa” à sociedade (veja o vídeo abaixo). A APP-Sindicato repudia toda e qualquer forma de preconceito e discriminação voltada para às pessoas com HIV/AIDS.

A epidemia de Aids é uma política de Estado, ancorada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantida pelos direitos humanos com reconhecimento e destaque internacional.  Se a saúde é um direito de todos, a prevenção e o tratamento do HIV/Aids também são direitos garantidos. O Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a garantir tratamento 100% gratuito às pessoas vivendo com HIV/Aids. O tratamento, a medicação (antirretrovirais e contra doenças oportunistas) e o acompanhamento são oferecidos pelo SUS.

As campanhas de prevenção são instituídas pelo Ministério da Saúde e os métodos de prevenção que protegem as pessoas da infecção do vírus são distribuídos gratuitamente nas unidades de saúde de todo o país. De acordo com o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais, o Brasil já atingiu as metas 90-90-90 do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), para 2020. O programa estabelece que 90% das pessoas vivendo com HIV/Aids, que estejam em tratamento, apresentem carga viral indetectável. As pessoas com carga viral reduzida têm mais qualidade de vida e a transmissão é quase anulada. O objetivo do programa é acabar com a epidemia até 2030. O Brasil tem atualmente cerca de 498 mil pessoas vivendo com HIV/Aids, que estão em tratamento, dessas, 438 mil têm carga viral indetectável, isso representa 87,95%.

Entidades que trabalham em defesa das pessoas vivendo com HIV/Aids, como a Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids, a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP), o Movimento Nacional das Cidadãs Positivas (MNCP) e a Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids), alegam que o investimento do governo federal nos programas de prevenção é muito baixo, e a testagem e o tratamento como prioridade na forma de prevenção não são suficientes para impedir o avanço da epidemia. Além disso, segundo essas associações, existe uma série de dificuldades de acesso aos serviços de saúde em várias regiões do país. O diagnóstico positivo do HIV e a primeira consulta médica para o início do tratamento podem levar até seis meses cada um. Também existe falha na comunicação das campanhas publicitárias nacionais, as quais não conseguem dialogar com o público, especialmente com os(as) mais jovens. A censura na Educação é outro fator que também dificulta o enfrentamento do HIV/AIDS. Os(as) trabalhadores(as) em Educação são contra os projetos de lei autoritários que tramitam nas Assembleias Legislativas e nas câmaras municipais e federais do país, os quais impedem o debate sobre sexualidade e gênero em sala de aula. Direitos sexuais são direitos humanos, de todos os humanos. Sendo a sexualidade um dos universos do vi – ver, as escolas têm papel fundamental na forma como trabalham as temáticas que envolvem a vida de estudantes, trabalhadores (as) da Educação e comunidade.

O diretor da Secretaria da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBT da APP-Sindicato, professor Clau Lopes, afirma que ao longo dos últimos  anos, avançamos no debate de combate a HIV/Aids dentro das escolas com conscientização e prevenção. “Às unidades escolares cabe o desafio de deslocar os assuntos que envolvem sexo da esfera do tabu e colocá-los no cotidiano, junto com os demais conteúdos, e considerar que todos os assuntos de sexualidade precisam estar nas aulas de português, matemática, sociologia, artes…saindo da aprendizagem somente do aparelho reprodutivo, nas aulas de biologia e entrando para a vida”, salienta