GOVERNO DO ESTADO É NEGLIGENTE COM A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA)
Os representantes da APP-SINDICATO no Conselho da Alimentação Escolar vêm a público denunciar a crescente falta de alimentação escolar nas 2.126 unidades escolares da Rede Estadual de Educação, atingindo aproximadamente 1milhão de estudantes ano letivo de 2016.
Isto se da pelos seguintes motivos:
1) O governo do Estado iniciou o processo de licitação para o ano letivo de 2016 em janeiro do decorrente ano, utilizando apenas recursos do governo federal. O valor total será de 120 milhões de reais. Até então, o governo do Estado não tem entrado com a contrapartida financeira para compra de alimentos.
2) A chamada pública que compra alimentos da Agricultura Familiar, foi publicada com atraso, a qual ainda está em andamento com previsão de finalização no mês de maio, sendo assim, antes do mês de maio, não haverá alimentos da Agricultura Familiar.
3) As entregas de carnes congelas e peixes que estão ocorrendo em alguns estabelecimentos de ensino, são referente as compras realizadas no ano de 2015. Já para 2016, os alimentos industrializados, peixes e carnes congeladas, estão em processo de licitação, com previsão de entrega também para meados do mês de maio.
4) Como resultado desta inoperância do governo, hoje as escolas da rede estadual do estado do Paraná, estão com seus depósitos de alimentos defasado. Como alternativa, a Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE propôs ao governador o envio de uma parcela extra do Fundo Rotativo no total de 2 milhões e 600 mil reais, a ser divida entre as escolas. Isso significa 2,60 por aluno.
Alguns apontamos feitos pela APP-SINDICATO através de seus representes no Conselho de Alimentação Escolar:
1) Porque o governo do estado não licitou como nos anos anteriores, haja visto que o governo federal depositou recursos para compra de gêneros alimentícios para 2016?
2) O Conselho de Alimentação Escolar, participando de audiências públicas promovidas pelos Deputados Estaduais Professor Lemos e Chico Brasileiro, em 2015, já denunciou o atraso nos encaminhamentos para aquisição de alimentos para 2016. Os deputados proponentes das audiências aprovaram uma emenda parlamentar para a Lei de Diretrizes Orçamentarias do Estado de 2016, de 50 milhões de reais para aquisição de alimentação escolar.
3) O governo teve todas as condições para adquirir os gêneros alimentícios em tempo hábil para o ano letivo de 2016, o que não fez, mesmo o conselho de alimentação escolar ter alertado sobre esses problemas.
Orientamos que as escolas que estão com falta de alimentos, formalizem denúncia nos Núcleos Sindicais da APP -SINDICATO, nos Núcleos Regionais de Educação, no Ministério Público, na Controladoria Geral da União – CGU e no site do FNDE.
APP-SINDICATO, solicita também que seja encaminhado cópia destes documentos no e-mail do Conselho de Alimentação Escolar no e-mail [email protected], para os representantes no Conselho: Vanessa Reichenbach, George Barbosa e Eurígenes Bittencourt.
