A APP-Sindicato recebeu inúmeros questionamentos sobre dúvidas geradas com a publicação da folha de pagamento dos(as) funcionários(as) PSS. Buscamos imediatamente as informações junto ao governo. Vamos às explicações:
1. Como houve a prorrogação dos contratos final de dezembro de 2020, o pagamento do mês de janeiro dos(as) funcionários(as) PSS foi gerado em folha complementar, por isso, segundo a SEED, aparece o mês de fevereiro. Mas o pagamento é referente ao mês de janeiro de 2021. Solicitamos que fizessem a correção no sistema, para melhor compreensão.
2. Neste pagamento os(as) funcionários(as) PSS Agentes Educacionais I (serviços gerais) recebem a implantação e o valor retroativo do Piso Mínimo Regional, desde fevereiro do ano passado.
3. PSS em férias infelizmente, não recebe auxílio-transporte nem vale-alimentação, por isso a folha veio sem esses valores em janeiro. Aquele(as) PSS que estão trabalhando devem receber o auxílio-transporte e vale-alimentação referente a janeiro, na folha de fevereiro.
4. O 1/3 de férias é pago somente ao(a) funcionário(a) que tiver completado 1 ano de trabalho. Como o governador Ratinho e secretário Feder querem encerrar os contratos dia 28 de fevereiro todos(as) os(as) funcionários(as) PSS que completaram 1 ano de trabalho receberão este 1/3 de férias. Alguns(mas) já tiveram a implantação das férias no sistema da SEED em janerio, por isso receberão o 1/3 de férias nesta folha. Os(as) demais terão a implantação em fevereiro e receberão o 1/3 de férias na folha de fevereiro.
5. Os funcionários e funcionárias PSS que não completarem um ano de trabalho até a data da rescisão, não recebem 1/3 de férias, mas receberão o percentual de férias referente aos meses trabalhados.
Lembramos mais uma vez que a APP-Sindicato busca a prorrogação dos contratos dos funcionários e funcionárias PSS e luta pela revogação da lei da Terceirização.
Direção Estadual da App Sindicato
