O governador do Estado autorizou a implantação e pagamento concessão de promoções e progressões aos(às) servidores(as) públicos estaduais, uma das principais reivindicações da APP e de outros sindicatos de servidores(as). Ainda não há publicação oficial da medida, mas ela foi confirmada pelo chefe da Cada Civil, Guto Silva, ao deputado estadual Professor Lemos. “É uma vitória importante, que traz um alívio ao bolso dos(as) nossos(as) professores(as) e funcionários(as). São anos de congelamento destes direitos e aumento dos valores em isenções de impostos. Porém, nossa luta também é pelo pagamento da data-base, que é direito de servidores(as) da ativa,aposentados(as) e também dos PSS”, afirma Walkiria Mazeto, secretária de Finanças da APP-Sindicato.
Desde 2019 as promoções e progressões estavam congeladas pelo governo Ratinho Jr. APP e demais sindicatos lutaram juntos pelo descongelamento. A luta agora é pelo pagamento da data-base dos(as) servidores(as). “O Governo do Estado afirma que não há recursos, mas a assessoria do Fórum das Entidades Sindicais (FES) já provou que há margem para a concessão não apenas das promoções e progressões, mas também da data base, além da possibilidade de discutir o retroativo dos últimos seis anos. A defasagem atual deve ultrapassar em breve os 30%”, aponta a professora Marlei Fernandes, integrante da coordenação do FES.
Aumentos além do previsto na arrecadação e redução despesas com o trabalho remoto dos(as) servidores(as) criaram as condições para o Governo Ratinho Jr pagar o que deve aos servidores(as) públicos(as) do Paraná. Lemos ressalta que o Estado deve arrecadar neste ano R$ 5 bilhões a mais do que em 2020, sendo que a implementação das progressões e promoções para todos os servidores que têm direito ao benefício em 2021 custam aos cofres do Estado R$ 189 milhões. “O Estado previa reduzir a arrecadação, mas aconteceu o contrário, teve um aumento de 17% na receita no primeiro semestre em relação ao ano passado. A tendência é arrecadar até o final deste ano R$ 5 bilhões a mais do que em 2020″, explica.
A luta pelos direitos dos(as) servidores(as) tem mobilizado todo o Paraná. Nesta semana a Câmara Municipal de Cascavel aprovou Moção de Repúdio ao Governo Ratinho Jr por não pagar a data base dos(as) funcionários(as) públicos(as). O documento a suspensão ressalta que o arrocho dos salários já está prejudicando as economias dos municípios, atrapalhando o comércio e os serviços e reduzindo as arrecadações municipais. “Cabe lembrar que, em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08%, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020 foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022, mas foram suspensas por determinação do governador Ratinho Jr”, registra o documento.
