O dia do(a) professor(a), comemorado hoje (15), entra para a história do Paraná como mais uma data marcada por ataques e violência contra os(as) servidores(as) públicos(as) do Paraná. Com 37 votos favoráveis e 13 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 9/2019, de autoria do governador Ratinho Junior, que acaba com a licença especial do funcionalismo.
Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, o resultado da votação faz parte dos planos do atual governo para destruir o serviço público. “Aprovar o fim das licenças, justamente no dia do professor, é mais uma prova de que o governo do Paraná escolheu a educação e os servidores como inimigos. Se elegeu com promessa de diálogo e melhoria da qualidade, mas o que vemos são propostas de continuidade do governo Beto Richa, como o sucateamento do serviço público e ataques àqueles que se dedicam a fazer o melhor para a população do Paraná. É lamentável ter um governador que ignora e pisa em quem serve ao público”, disse.
:: Veja quem votou contra os(as) servidores(as)
:: Veja quem votou em defesa dos(as) servidores(as)
Licença enganação
O texto aprovado pelo plenário é um substitutivo do deputado Tiago Amaral (PSB), que mantém o fim da licença especial. Foram apresentadas 32 emendas, mas apenas cinco alterações propostas pela base governista foram aprovadas.
Com a decisão do plenário, a licença especial foi extinta e substituída pela licença capacitação, em que o(a) funcionário(a) pode se ausentar para fazer um curso, mas desde que exista interesse do governo. Nesse caso, o curso ainda precisa ser aprovado pelo gestor e custeado pelo(a) próprio(a) funcionário(a). Ao discursar na tribuna, o deputado Professor Lemos (PT) chamou a proposta de “licença enganação”.
Para os(as) servidores(as) atuais, o texto prevê a possibilidade de usufruir das licenças já vencidas. Contudo, não há garantia de que esse direito será concedido antes da aposentadoria. Outra “pegadinha” é o fato de que, caso o(a) servidor(a) se aposentar, haverá possibilidade de receber o valor em dinheiro, mas não há garantia nem de quando e quanto valor seria pago. Além disso, a quantia poderá ser parcelada e reduzida, tudo em condições a serem definidas de acordo com o interesse do governo.
A licença especial é o direito de se ausentar do trabalho por três meses, após cinco anos de serviços prestados. A medida foi criada como uma equiparação em relação aos(às) trabalhadores(as) da iniciativa privada, já que os(as) funcionários(as) públicos(as) não têm FGTS, seguro desemprego, participação nos lucros e outros benefícios.
Mobilização, polícia e pressão
Desde as primeiras horas da manhã da manhã, servidores(as) de todo o estado se concentraram na porta do Palácio Iguaçu, sede do governo em Curitiba, em protesto contra a proposta. Na parte da tarde, a mobilização foi na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário da Alep, onde o projeto foi debatido e votado.
Com cartazes, faixas e palavras de ordem, o funcionalismo expressou indignação com o ataque aos seus direitos. De acordo com as lideranças sindicais, o projeto foi enviado para a Alep sem qualquer diálogo ou debate com a categoria. Já a recepção dos(as) servidores(as) que foram acompanhar a votação contou com grande aparato de agentes policiais, que também vão perder o direito à licença especial.
Na tribuna, discursaram contra o projeto e em defesa dos(as) servidores(as) os(as) deputados(as) Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (Pros), Luciana Rafagnin (PT) Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Coronel Lee (PSL) e Tadeu Veneri (PT). Além de criticar o governador pelo ataque aos direitos dos(as) servidores(as), os(as) parlamentares denunciaram a tática de pressão e chantagem do governo para conseguir votos e a aprovação do projeto.
Linha do tempo
29 de agosto: Ratinho Junior assina o PLC 9/2019 que acaba com a licença especial;
2 de setembro: PLC 9/2019 é lido no plenário da Assembleia Legislativa;
4 de setembro: na CCJ, deputado Tiago Amaral (PSB) apresenta substitutivo geral, mantenho o fim da licença especial, criando a licença capacitação;
10 de setembro: na CCJ, PLC é retirado de pauta;
17 de setembro: na CCJ, é concedido vista ao PLC;
24 de setembro: na CCJ, parecer favorável é aprovado;
30 de setembro: na CFT, é concedido vista ao PLC;
7 de outubro: na CFT, parecer favorável é aprovado;
7 de outubro: no plenário, PLC é aprovado em primeira discussão (39 votos sim, 12 não);
7 de outubro: no plenário; PLC recebeu 32 emendas e voltou para a CCJ;
9 de outubro: na CCJ, é concedido vista ao PLC;
15 de outubro: PLC é incluído na pauta para segunda votação em plenário;
15 de outubro: PLC é aprovado em segunda discussão (37 votos sim, 13 não).
