O dia 1º de dezembro é reconhecido em vários países como o Dia Mundial de Luta contra a Aids. A data foi instituída pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e é celebrada no Brasil desde o ano de 1988, um ano após a Assembleia Mundial de Saúde que fixou a data de comemoração. Mesmo sendo referência internacional pelo programa de tratamento e prevenção da doença, atualmente o Brasil apresenta dados preocupantes e cortes em políticas públicas.
De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, houve um aumento de 21% nos casos de pessoas com HIV/Aids nos últimos 10 anos. Para piorar a situação, o ataque a políticas públicas, iniciadas no governo Michel Temer (MDB) e acentuado no governo Jair Bolsonaro (Sem Partido), coloca em risco a manutenção de programas de prevenção, distribuição de medicamentos gratuitos, acesso a serviços públicos de qualidade e uma política social baseada em evidências científicas e direitos humanos.
Entre os principais ataques são a Emenda Constitucional Nº 95, a qual institui um Teto de Gastos Públicos e determinou o congelamento de investimentos do governo Brasileiro com saúde, educação e demais áreas sociais por 20 anos, aprovado no governo Temer.
Já no governo Bolsonaro, os pontos que preocupam movimentos sociais e entidades que lutam pela dignidade de pessoas infectadas é o veto a um projeto de lei que dispensava a reavaliação pericial de portadores(as) do HIV, que se aposentaram por invalidez, além do desmantelamento do antigo departamento dedicado ao tratamento de HIV/Aids, hepatites e outras enfermidades sexualmente transmissíveis. A pasta foi anexada a uma divisão que trata de tuberculose e hanseníase. Esta última, promoveu a suspensão de kits de prevenção e cortes de canais de comunicação dedicados à divulgação do tema.
Junto com os cortes, houve também uma alta no contágio de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos. Segundo o Boletim Epidemiológico HIV/Aids, do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2017 o aumento de jovens infectados foi de aproximadamente 700%. Já a nível mundial, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) mapeou 37,9 milhões de pessoas com HIV. O alto índice mostra que jovens e não jovens não utilizam preservativos em todas as relações sexuais.
A APP-Sindicato entende que a educação aliada a políticas públicas de conscientização da utilização de preservativos e desmistificação da doença são fundamentais na luta contra a infecção pelo HIV e respeito com aqueles(as) que portam o vírus.
O secretário da Mulher Trabalhadora e dos(as) LGBTI+ e Vice-Presidente do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (Coped), Professor Clau Lopes, aponta que é necessário que seja fomentado o debate enquanto educação pública, pois o caminho para frear a contaminação pelo HIV é a prevenção.
“A educação é o meio, o canal fundamental, pelo processo de construção, para garantir que a população não seja contaminada. Enquanto o governo mantém cortes na comunicação, que é essencial para prevenção, cabe a nós, defensores da dignidade humana, lutar e garantir esses debates dentro das escolas para que a nossa população de estudantes e comunidade escolar entendam a gravidade da enfermidade”, completa Clau Lopes.
O Sindicato reforça ainda que é necessário que todos(as/es) defendam o Serviço Único de Saúde (SUS), pois este garante um tratamento humanizado e adequado aqueles que já portam ou serão contaminados pelo vírus.