Negacionismo: proibição de comprovante de vacina avança na CCJ da Alep APP-Sindicato

Negacionismo: proibição de comprovante de vacina avança na CCJ da Alep

Projeto nega a ciência e aposta na morte, ferindo o direito fundamental à saúde, cravado na Constituição

Para agradar negacionistas em ano eleitoral, vale tudo para certos(as) deputados(as) paranaenses. 

É o caso do projeto escabroso que visa proibir a exigência de apresentação do comprovante da vacina em locais públicos e privados, incluindo estabelecimentos de ensino.

Aprovado para tramitação em regime de urgência na última semana, a pauta passou, nesta terça-feira (15), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. 

O texto não defende apenas a não exigência de passaporte de vacinação, mas proíbe estabelecimentos de exigi-lo, atacando inclusive a liberdade que grupos antivacinas alegam defender.

A medida é especialmente absurda em meio à nova onda de Covid-19 e somada às salas de aula lotadas e a flexibilização de protocolos promovida pela Seed no retorno do ano letivo.

“O Sindicato sempre defendeu a ciência e a vacinação. Entendendo que vacinar é um ato coletivo, assim como o Estado tem a preocupação em exigir que os(as) estudantes estejam com a vacinação obrigatória em dia para ter a matrícula aceita, exigimos que a vacina da Covid-19 seja incluída no rol da declaração emitida pelas unidades de saúde”, explica a presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Olegário Mazeto. 

A proposta é assinada por deputados da base de Ratinho Jr.: Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP). 

O relator da proposta, deputado Márcio Pacheco (PDT), deu um parecer favorável, na forma de substitutivo geral e apoio dos autores, além dos deputados Homero Marchese (PROS), Tião Medeiros (PTB), Maria Victoria (PP) e Evandro Araújo (PSC). 

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A deputada Cristina Silvestri (CDN) e o deputado Tadeu Veneri (PT) votaram contra a proposta.  Antes de ir a plenário, o projeto será debatido nas Comissões de Saúde Pública e Indústria, Comércio, Emprego e Renda. 

Explosão de casos em crianças

De acordo com dados da Secretaria De Estado da Saúde, publicado na última semana, ao longo do primeiro mês de 2022 foram divulgados 52.607 diagnósticos da doença entre pessoas de 0 a 19 anos de idade.

Em comparação com o mesmo período no ano passado, (com 14.068 registros), houve um aumento de 274% no número de casos dentro da faixa etária, quadruplicando o quadro de contaminados(as).

Justiça já se posicionou favorável a comprovação vacinal

O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, negou no dia 8 de fevereiro liminar em mandado de segurança solicitado por uma estudante de Direito que é contra o comprovante da vacina exigido pela UEM para o retorno às aulas presenciais. 

Na mesma linha da decisão judicial, pesquisa do Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (SINPES) comprovou que a comunidade acadêmica do ensino superior privado de Curitiba e Região Metropolitana aprova o passaporte da vacina por ampla maioria: 66,3% são a favor e 33,7% contra.


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