Imagine que você presenciou e sentiu na própria pele a violência perpetrada pelo atual governo do Paraná, através do Batalhão de Choque da Polícia Militar, no episódio que entrou para a história como o Massacre de 29 de Abril. E que, por conta de uma lei, não poderia falar sobre o que viveu para os(as) seus(suas) estudantes. Muito menos falar sobre os responsáveis pelo fato. Absurdo? Sim. Mas, infelizmente, isto poderá acontecer se aprovado o projeto de lei 748/2015, do pastor Gilson de Souza, do PSC, que se autointitula ‘Escola sem Partido’. Enviado na semana passada para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta espelha uma iniciativa semelhante – capitaneada por parlamentares evangélicos – em andamento no Congresso Nacional (o PL 867/2015). Ambas com o mesmo objetivo: calar a voz dos(as) educadores(as)!
Para a secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Walkíria Mazeto, a proposta retoma a censura imposta aos cidadãos na famigerada Ditadura Militar. “Ao se censurar o debate, estes projetos – que têm sido propostos em vários municípios, Estados e até nacionalmente – retomam o fim da liberdade de expressão nas escolas, como ocorreu há 50 anos, durante a Ditadura Militar. O conteúdo do projeto também é um desrespeito absoluto aos professores e professoras, ao tratá-los como ‘doutrinadores’, e, ao mesmo tempo, é uma demonstração brutal de desconhecimento do processo pedagógico. Ao educar, o professor ou professora deve estimular a capacidade de diálogo, reflexão, de construção da identidade cidadã, da autonomia. E para entender a sociedade, é preciso, sim, falar da política e dos políticos. Falar, sim, da diversidade no mundo, inclusive as de gênero, racial e religiosa”, ressalta.
Para a direção da APP, no caso do Paraná, o apoio que o projeto vem recebendo da maioria dos parlamentares, inclusive de nomes que votaram contra o governo em alguns momentos, mostra a importância de se debater o processo das forças políticas na sociedade. “Hoje, no país, temos uma política de representação, em várias instâncias e níveis. O estudante precisa entender as leis que são construídas nesses espaços, as relações de poder, a correlações colocadas que determinam como vão ser orientadas leis e políticas econômicas, educacionais e sociais. Este debate político, de como a sociedade está estruturada, é necessário, é conteúdo fundamental de todas as disciplinas. Isto é obrigação das escolas. E é exatamente o que eles estão querendo negar com estas propostas”, complementa a secretária Educacional da APP.