Diante do quadro de ameaças às conquistas históricas na carreira dos(as) trabalhadores(as) e dos ataques à comunidade escolar em todo Estado, a APP-Sindicato sistematizou um documento chamado Pauta em Defesa da Legalidade Contra o Retrocesso na Educação Pública. O material, organizado pelo Conselho Estadual do Sindicato, apresenta os recentes golpes deferidos contra professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa, aposentados(as) e também dos(as) profissionais PSSs. O documento respalda-se na Constituição Nacional e na Legislação para cobrar, do governo Beto Richa, imediata solução para melhoria nas condições de trabalho e contra a defasagem salarial.
A APP protocolou a Pauta no início de novembro e cobra uma posição efetiva do governo para cada um dos itens apresentados. Hoje (05), a direção estadual esteve no Palácio Iguaçu para reforçar, junto ao secretário da Casa Civil, Valdir Rossoni o cumprimento de itens – previstos em Lei – como:
- Reajuste salarial da categoria (8,53%);
- Cumprimento da lei de 1/3 de hora atividade;
- Contra a redução de salários dos(as) professores(as) e funcionários(as) PSS;
- Reconhecimento e avanço de classe para professores(as) que concluíram o PDE;
- Equiparação do auxílio-transporte entre professores(as) e funcionários(as);
- Realização de novo concurso público para professores(as) e funcionários(as);
- A não militarização, autarquização, terceirização e fechamento das escolas/turmas;
- Contra a aprovação do Projeto Escola Sem Partido (Lei da Mordaça);
- Pela retirada das faltas da greve e
- Pagamento total e em dia dos PSSs no início do ano.
O presidente da APP, professor Hermes Silva Leão, inciou a reunião cobrando a publicação do edital de contratação de professores(as) PSS e reafirmou que a categoria não aceitará qualquer proposta de redução no salário destes(as) profissionais. “A justificativa usada pelo Estado de que os gastos com a folha de pagamento dos servidores são altos causa um sentimento de desgaste e desvalorização enorme entre os professores e funcionários de escola. A educação não pode continuar sendo tratada com tanto descaso”, reforça o presidente.
Para respaldar os argumentos do Sindicato de que o governo tem condições financeiras para cumprir a lei, a direção apresentou os estudos financeiros feitos com base nos resultado e nas projeções de crescimento apresentadas pelo próprio Estado com a divulgação dos números Lei Orçamental Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O Paraná vai arrecadar, no mínimo R$ 2 bilhões a mais que no ano passado ou seja, não tem nenhum motivo para atrasar ou reduzir salários do funcionalismo”, argumenta o deputado estadual Professor Lemos também presente na reunião.
O economista Cid Coordeiro salienta que o Paraná superou a expectativa de arrecadação. “A previsão inicial era que fechasse o ano em R$ 25,6 bilhões. Foi uma previsão pessimista que não se concretizou, pois vai fechar o ano com, pelo menos, R$ 27,7 bilhões”.
Na reunião, o secretário chefe da Casa Civil afirmou que levará os temas para a próxima reunião da Comissão de Política Salarial (CPS) da qual Rossoni é o presidente. Na próxima semana, o secretário receberá, junto com o secretário de Administração e Previdência Fernando Ghignone, a direção para uma nova rodada de negociações.
Participaram da reunião a secretária de Funcionários(as) da APP, Nádia Brixner; o secretário de Comunicação Luiz Fernando Rodrigues; a secretária de Finanças, Walkíria Mazeto; a secretária Educacional Taís Mendes; a secretária Geral da APP Vanda Santana; o presidente Hermes Silva Leão e o deputado estadual Professor Lemos.
