Em luta para que o governador Beto Richa (PSDB) pague o que deve aos(às) servidores(as) paranaenses, dirigentes e representantes da APP-Sindicato estiveram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (5), para protestar durante audiência pública de apresentação do relatório fiscal do 3.º quadrimestre de 2017. Mesmo registrando um excelente desempenho na arrecadação, o Governo do Estado mantém o calote e nega o reajuste previsto em Lei. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apresentou os números e se esquivou das questões levantadas pelos deputados que apoiam a educação.
O Governo anunciou um superávit orçamentário de R$ 2 bilhões em 2017, somado a uma disponibilidade de caixa existente totalizando R$ 2,729 bilhões. Mesmo assim continua devendo os reajustes de 2017 que somam 1,7 bilhão; a hora-atividade (R$ 500 milhões), e cortou o salário PSS (outros R$ 74 milhões). Além disso não foi feita a complementação do auxílio transporte, alimentação e ao Piso regional aos(às) funcionários(as) de escola.
Antes da audiência pública, a APP realizou entrega de documento aos(às) deputados(as) denunciando as ilegalidades do governo Beto Richa, comprovando que o Sindicato já vem debatendo desde 2016. “Há sim margem fiscal e financeira para negociar o reajuste salarial e o gasto com pessoal está abaixo do limite prudencial, o que falta mesmo é vontade do governo”, apontou Hermes Leão, presidente da APP.
Como tentativa de maquiar o calote foi realizado no dia 28 de fevereiro evento pomposo para distribuição de recursos insuficientes às escolas, dinheiro levantado às custas de um “ajuste fiscal” punitivo, com retirada de direitos e prejuízos à qualidade de ensino. “Em essência, o interior das escolas está desmontado com a redução do salário dos PSS e da jornada em hora-atividade, dois anos de congelamento de salário e da inflação. O governo faz uma forte propaganda, mas, desconsidera a pauta da educação, além de perseguir e atacar os trabalhadores que fazem o dia a dia das escolas. Temos um número de funcionários insuficientes e professores cada vez mais adoecidos”, enfatizou o professor Hermes.
Confira o texto completo da Nota Pública elaborada pela APP:
Nota Pública
NÃO AO CALOTE! GOVERNADOR PAGUE O QUE DEVE AOS(ÀS) SERVIDORES(AS).
O governador Beto Richa (PSDB) chega ao seu último ano de mandato caracterizado como um governo autoritário, de perseguição e punição aos(às) servidores(as), descumpridor de leis e de distorções graves na comunicação estatal.
No tema das finanças e orçamento público, não se tem notícia na história do Paraná de tantos equívocos. Fechados os números do balanço financeiro de 2017, é possível afirmar que o governador, a partir do seu segundo mandato, optou por sanear o caixa do estado explorando o povo paranaense.
Os sinais de deterioração das finanças do Estado foram observados ainda no primeiro mandato do governador. No final de 2014 e início de 2015 anunciou um ajuste fiscal que se deu pelo aumento de impostos e retirada de direitos dos(as) servidores(as) (calote no reajuste de maio de 2015 (R$ 1,5 bilhão); migração da massa do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário – só com essa medida o Governo desonerou o Tesouro em R$ 6 bilhões no período 2015 – 2017. Além disso, o governo vendeu patrimônio público. Foram vendidas ações da Sanepar (no valor total de R$ 1,2 bilhão) e Copel (no valor total de R$ 1,1 bilhão).
O governo, além de caloteiro, está envolvido em escândalos de corrupção. Operação quadro negro, publicano e, mais recentemente, operação integração, envolvendo desvios nas concessões de pedágios. Com a operação quadro negro constatou-se os desvios de mais 20 milhões de reais, com os pedágios foram desviados pelo menos R$ 65 milhões – Em um dos casos, um estudo do DER sugeriu a redução tarifária no pedágio em 19% e, em contrapartida, firmou-se um aditivo em que a tarifa subiu 24%, segundo o Ministério Públicos Federal. Em alguns itens, o superfaturamento da concessionária chegou a 89%. No entanto, o maior escândalo está na operação publicano, onde, estimativas dão conta que a Receita Estadual deixou de arrecadar R$ 2,81 bilhões.
Na educação houve o agravamento da situação de professores(as) e funcionários(as) com a publicação da Resolução 15/2018 mantendo as punições aos(às) professores(as) já presentes na resolução do ano anterior. Em relação à pauta financeira, temos a suspensão dos reajustes de 2017 (R$ 1,7 bilhão); redução da hora-atividade (R$ 500 milhões); redução do salário PSS (R$ 74 milhões), não complementação do auxílio transporte, alimentação e ao Piso Regional aos(às) funcionários(as) de escola, o que traria um impacto de R$ 14,4 milhões ano (Auxilio Transporte: 1,45 milhões, Auxilio Alimentação R$ 7,25 milhões e Complementação do Piso R$ 5,7 milhões).
O Governo anunciou em fevereiro um superávit orçamentário de R$ 2 bilhões em 2017, somado a uma disponibilidade de caixa existente, totalizando R$ 2,729 bilhões. Os dados oficiais apresentados pelo próprio governo desmentem as avaliações mentirosas feitas pela Secretaria da Fazenda. O cenário propositalmente subestimado previsto em 2017, que justificava a redução do gasto, não se confirmou. Os números superavitários demonstram as condições financeiras para que o governo possa:
- reajustar a Data-Base em 12% (estimativa para 1/5/2018) que garante e alcança o conjunto dos(as) servidores(as). Vale dizer que os prognósticos governamentais, que projetam um investimento em pessoal acima do limite prudencial (46,55%) e legal (49,0%), não se confirmaram. Em 2017, pelos relatórios da SEFA, o comprometimento da receita foi de 45,3%, abaixo dos limites prudencial e legal;
2 cumprir o reajuste do Piso Nacional para o Magistério em 23,9%, atendendo, assim, a Lei Nacional 11738/2008;
- corrigir a redução dos salários dos professores/as PSS. A redução em R$ 378,00 no regime de 40h, nos salários que já são os menores entre todos(as) os(as) servidores(as);
- pagar do salário mínimo regional para os(as) funcionários(as) que recebem abaixo do valor atual que é de R$ 1.293,60 e reajustar o auxílio transporte e alimentação;
- revogar os itens ilegais da resolução 15/2018 (distribuição de aulas), como a redução da jornada de hora-atividade e ataque às licenças legais;
- retirar as faltas atribuídas ilegalmente durante as greves acontecidas em anos anteriores.
Chega de calote! É hora de restabelecer os direitos dos servidores(as). Existem condições financeiras e fiscais para que isso ocorra. A educação, assim como todo o serviço público, necessita de respeito e de condições salariais e estruturais para atuar com qualidade no atendimento da população paranaense. Um “Paraná que segue em frente”, como propagandeia o governo, não pode ser à custa de aumento de impostos, da venda de patrimônio público, do ataque, da punição e desrespeito servidores(as) públicos.
Curitiba, 5 de março de 2018.
Direção Estadual da APP-Sindicato
