Nada de comemoração, 13 de maio é dia de luta

Completando 131 anos da assinatura da Lei Áurea, o Brasil ainda sofre as consequências da marginalização da população negra

O 13 de maio tornou-se para o movimento negro um dia de luta e resistência, onde o principal pilar que norteia é a equidade.  “Historicamente nos contaram que deveríamos comemorar esse dia como abolição da escravatura, mas esse dia na verdade marca um racismo estrutural e um racismo institucional que sempre marcou nossa sociedade”, explica Ana Carolina Dartora, Secretária Da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBT da APP-Sindicato.

Segundo o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), após o fim da escravidão as classes dominantes não buscaram construir uma política de inserção dos ex-escravizados no novo formato de trabalho.

“Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”, diz o texto “A integração do negro na sociedade de classes”, de 1964.

Antes negligenciados pelos senhores de engenho, hoje a população preta sofre com os efeitos da exclusão, que dificultaram o acesso a uma educação de qualidade, moradia e direitos básicos.

“Essa sempre foi a nossa realidade, primeiro em um regime escravista e agora em um mercado de trabalho informal, trabalhos marginalizados e os mais precários, justamente pela a falta deste amparo do Estado, que é resultado deste racismo institucional”, completa Dartora.

Racismo Ambiental

Luiz Carlos dos Santos, Secretário de Promoção de Igualdade Racial e Combate ao Racismo explica, que uma forma de marginalizar a população preta foi afastar dos grandes centros urbanos. De cortiços as periferias, a população Afrobrasileira teve seu espaço na sociedade negado, algo que permeia até os dias de hoje.

“A praça Zumbi dos Palmares é dedicada a cultura Afrobrasileira e Africana aqui em Curitiba. Temos vários espaços de lazer e vários espaços de lazer, espaços de expressões culturais e temos também o memorial africano, porém diferente das praças dedicadas a culturas de outros povos que colonizaram o estado, as nossas praças ficam escondidas dos grandes centros”, afirma Santos.

Racismo Institucional

Em tempos onde o Presidente da República afirma com veemência que não existe o racismo no país, fica mais explícito a necessidade de conhecer o racismo institucional.

No Brasil, o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), implementado em 2005, define o termo como: “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações”.

Com a ausência de políticas públicas buscando a equidade, a população negra fica mais vulnerável a ataques vindos do Estado, como o extermínio da juventude negra pelas mãos da polícia, a violência obstétrica contra as mulheres negras, crimes contra negros LGBTI não investigadas e outras medidas aplicadas com o aval dos governos.

A luta continua

Apesar do racismo ainda ser latente no Brasil, a luta do movimento negro alcançou conquistas importantes para a população, entre elas estão: a criação do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro), a Lei 10.639/2013, que visa valorizar a cultura Afrobrasileiras e Africana nas escolas, a Lei 12.711/2012 que instituiu cotas no ensino superior, a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e diversas ações afirmativas de combate a discriminação racial por meio de transformações culturais e políticas de representatividade.

Pela luta e por conscientização, dia 13 de maio não é um dia de comemoração, é de luta contra o racismo!