Na reunião desta manhã, entre os(as) representantes do (FES) e a a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) ficou evidente que a proposta do governo em reduzir o reajuste salarial dos(as) servidores(as) a 1% é política, não financeira. A proposta, anunciada ontem (25) pela própria governadora, Cida Borghetti (PP) causou estranheza e revolta nas categorias. Desde que o anúncio foi feito, representantes do FES iniciaram um ato de resistência dentro o Palácio Iguaçu revindicando uma resposta, matemática e legal. Vale lembrar que a inflação dos últimos 12 meses implica que o Estado tem com os(as) seus servidores(as) uma dívida de 2,76% de reajuste salarial (considerando apenas o último ano).
Das quase sete horas em que permaneceram dentro do Palácio, os(as) servidores(as) conseguiram do governo uma reunião com a equipe técnica da Sefa. Na reunião, o economista Cid Cordeiro, comprovou novamente que, com base nos mesmos dados divulgados publicamente pelo Estado, há possibilidade do pagamento da data-base. O governo justifica sua receita com base em uma projeção de arrecadação de R$ 36,6 bi para 2018. No entanto o Fórum contesta e afirma que arrecadação será de R$ 37,3 bi.
Veja abaixo onde está a diferença na arrecadação entre a proposta do governo e do FES:
- Estimativa de arrecadação do governo para 2018: R$ 36,6 bi
- Estimativa de arrecadação do FES: R$ 37,3 bi
O que o governo desconsidera?
- aumento R$ 600 milhões com a arrecadação do ICMS do aumento dos combustíveis
- aumento R$ 200 milhões do ICMS do aumento da taxa de energia
- aumento R$ 200 milhões do pagamento do 1/3 de férias*
*(proposta do FES é que valor seja pago, em sua integralidade em janeiro/19, como prevê a Lei, e não em dez/18 como pretende o governo)
Com a arrecadação de R$ 37,3 bilhões, as despesas com a folha de pagamento do funcionalismo fica em 46,54%, valor abaixo do limite prudencial estipulado pela Lei 156/16. “O governo tem recurso para conceder o reajuste de 2,76%. Os números foram, novamente colocados na mesa, a Sefa reconhece que esse valor será arrecadado. Mas que eles trabalham com uma margem de erro, por questão de segurança. Nós não aceitamos que a margem de erro seja retirada justamente do salário dos trabalhadores e, agora, vamos fazer a disputa na Assembleia Legislativa”, afirma Marlei Fernandes de Carvalho, coordenadora do Fórum.
“A Sefa induzirá, mais uma vez, a governadora a um erro de não pagamento da data-base se insistir nesta interpretação. Nós estendemos que é um período de mobilização para que a gente consiga manter o reajuste de, pelo menos 12 meses. Agora, a gente vai para a Assembleia Legislativa para mediar com os deputados o reajuste pela inflação”, reforça o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.
Participaram da reunião: os deputados estaduais Professor Lemos (PT) , Tercílio Turin (PPS), Nelson Luersen (PDT), Evandro Araújo (PSC), Luiz Claudio Romanelli (PSB), secretário da Fazenda José Luiz Bovo e sua equipe técnica.
Após a reunião, a mobilização segue no Centro Cívico. Representantes das categorias continuam fazendo pressão no Acampamento pela data-base e seguem, de gabinete em gabinete, cobrando apoio dos deputados e deputadas para o pagamento da data-base em sua integralidade. Agora pouco durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi houve pedido de vista ao projeto que propõe apenas 1% de reajuste. Com isso, a matéria terá que ser discutida novamente na Comissão nesta quarta (27).