O procurador regional do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto determinou a apuração dos fatos sobre a demissão de 9.700 funcionários(as) PSS de escolas estaduais, prevista pelo Governo do Estado para o próximo dia 28. A decisão ocorreu em processo de mediação solicitado pela APP-Sindicato, para reverter a dispensa desses(as) trabalhadores(as).
“Com essa medida, o MPT olhou com um novo olhar para a Educação e para esses funcionários e funcionárias. É uma irresponsabilidade sem tamanho mandar tanta gente embora nesse momento de pandemia”, avalia Nádia Brixner, secretária de Funcionários(as) da APP-Sindicato.
A decisão do procurador do Trabalho considerou os argumentos da APP-Sindicato de que demitir esses(as) funcionários(as) de escola é uma temeridade, especialmente nesse momento em que o Governo do Estado insiste na volta das aulas presenciais. Essas demissões inviabilizam a implantação do protocolo de segurança nas escolas, pois reduz em 36% o número de agentes educacionais que trabalham na secretaria, na limpeza, na merenda, entre outras atividades.
“Vamos continuar lutando pela prorrogação dos contratos dos PSS, pela revogação da Lei 20.199 e pela garantia de concurso público para funcionário e funcionárias de escola”, afirma Nádia. A lei 20.199 foi editada no ano passado e possibilita ao Governo do Estado terceirizar a contratação de trabalhadores, inclusive na Educação. O Governo abriu licitação para contratar empresas para prestar serviços de limpeza, manutenção e merenda nas escolas, por exemplo, mas o processo é demorado e não garante a substituição da mão de obra em todas as escolas do Paraná.
A questão se agrava se considerarmos que implantar o Protocolo de Biossegurança na volta às aulas exige mais funcionários(as) do que havia nas escolas antes da pandemia. “Desde setembro estamos alertando a Secretaria de Educação que é preciso prorrogar os contratos desses PSS. No final do ano houve a prorrogação por dois meses e agora o Governo entende que pode demitir esses funcionários. Por isso fomos buscar a mediação do Ministério Público do Trabalho. Não é possível implementar o Protocolo de Biossegurança sem o número devido de pessoas trabalhando na escola”, explica Nádia.
Depois de chamada pelo MPT para audiência de conciliação, a Procuradoria Geral do Estado declinou do convite no dia 4 de fevereiro. Em ofício no dia 8 de fevereiro a PGE reiterou a negativa de participar e adverte que não autoriza nenhum servidor a comparecer à audiência para tratar da questão.
A decisão governamental de não participar da mediação proposta pelo MPT, reforça o caráter autoritário de quem não quer abrir o diálogo com a categoria de educadores e não se importa com o desemprego de quase dez mil pessoas, em plena crise sanitária que coloca em risco a vida de todas as pessoas, especialmente as mais pobres.
