MP entra com ação contra governo Ratinho Jr. por fechamento do Ceebja de Goioerê APP-Sindicato

MP entra com ação contra governo Ratinho Jr. por fechamento do Ceebja de Goioerê

Promotor ajuizou ação pedindo ao Judiciário que impeça o encerramento das atividades do Ceebja Maria Antonieta Scarpari; avaliação é de que iniciativa da Seed promove retrocesso social

Foto: Reprodução Globo Play Meio Dia Paraná

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Goioerê, ajuizou ação requerendo que a Justiça impeça o fechamento do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) Maria Antonieta Scarpari.

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Para o promotor responsável pelo caso, Rogério Rudiniki Neto, além de não atender o interesse da comunidade, a medida anunciada pelo Núcleo Regional de Educação (NRE), alegando suposta ociosidade da instituição, promoverá retrocesso social.

A argumentação do Ministério Público destaca que as alternativas oferecidas pelo Estado para o ensino de jovens e adultos, em caso de encerramento das atividades dos Ceebja, não se mostram tão eficientes e atrativas. O processo (número 0004522-88.2023.8.16.0084) aguarda decisão do Juízo da Vara da Infância e Juventude de Goioerê.

O caso foi denunciado pela APP-Sindicato no início do mês de novembro. Conforme as informações obtidas, o encerramento das atividades estaria sendo conduzido às escondidas. Estudantes, professores(as) e funcionários(as) foram surpreendidos(as).

A decisão pelo fechamento da unidade até o final deste ano só veio à tona após a informação ser repassada por docentes de outra escola, o Colégio Estadual Duque de Caxias, para onde a Secretaria da Educação (Seed) quer transferir as matrículas do Ceebja, só que no formato de ensino da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Ceebja de Goioerê é o único da região e atende atualmente cerca de 180 estudantes. São jovens e adultos, a maioria trabalhadores(as), que não concluíram os estudos na idade certa, geralmente por questões sociais ou pela necessidade de trabalhar durante o dia.

Diferente da EJA, o Ceebeja oferece ensino com condições e horários flexíveis para se adequar a necessidades específicas desse público. Caso a decisão do governo seja mantida, alunos(as) que não têm condições de se adaptar ao sistema da EJA devem desistir dos estudos.

Ainda segundo as informações, o plano para fechar o Ceebja Scarpari teria sido motivado por um pedido do prefeito da cidade para que o prédio fosse doado ao município. Roberto dos Reis de Lima, o Betinho Lima, é filiado ao PSD, mesmo partido do governador Ratinho Jr.

“A gente ficou sabendo que o prefeito queria transformar o prédio do Ceebja em uma escola de ensino infantil em tempo integral. Mas depois de ser questionado, ele admitiu que não sabia a diferença entre Ceebja e EJA, afirmou que não tinha interesse em prejudicar ninguém e colocou a culpa no governo estadual”, disse uma fonte ouvida pela APP que pediu para não ser identificada.

Revolta e repúdio

Na Câmara Municipal, a notícia causou revolta. Na sessão do dia 6 de novembro os(as) parlamentares aprovaram, de forma unânime, o envio de uma nota de repúdio ao governador Ratinho Jr., ao secretário de Educação, Roni Miranda, e à chefia do Núcleo Regional de Educação.

Vereadores de Goioerê aprovam moção de repúdio ao governador Ratinho Jr. – Foto: Reprodução Youtube Câmara de Goioerê

“Eu acho um absurdo falar em fechamento do Ceebja. Eu estive numa formatura do Ceebja e fiquei extremamente encantada ao ver quantas pessoas têm tido suas vidas mudadas com o Ceebja. Eu fico até estarrecida quando se fala desse assunto”, comentou a presidenta do legislativo, Luci Alvino Kniphoff da Silveira (Cidadania).

Além da denúncia no Ministério Público, a comunidade escolar tem buscado apoio em um abaixo-assinado. A imprensa local também tem repercutido o assunto. Nesta semana, a decisão do MP foi veiculada em uma reportagem do telejornal Meio Dia Paraná, na Rede Globo.

Desmonte

O fechamento do Ceebja de Goioerê faz parte de um plano do governo Ratinho Jr. para fechar escolas em todo o estado. Essa imposição do governo faz parte de uma escolha política da gestão Ratinho Jr. que, ao invés criar ações para incentivar jovens e adultos que não concluíram os estudos a retornarem para a escola, têm criado dificuldades para que essa população acesse o direito à educação assegurado na Constituição.

Dados do Ministério da Educação analisados pela APP-Sindicato confirmam que as ações tomadas pela gestão de Ratinho Jr. têm destruído a educação de jovens e adultos no Paraná. O estado lidera o ranking de analfabetismo na região sul do país. São mais de 365 mil (3,9%) paranaenses com 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever. 

Desde que assumiu, em 2019, até 2022, o atual governo já acabou com a oferta da EJA ensino médio em 27 escolas e da EJA ensino fundamental em 54 estabelecimentos. Em consequência do fechamento de escolas e do fim da oferta de ensino flexível, as matrículas caíram 59%, registrando uma queda brusca de 125.881 para apenas 51.726 alunos(as) em apenas quatro anos.

Para a secretária executiva Educacional da APP-Sindicato, Margleyse Adriana dos Santos, as medidas adotadas pelo governo Ratinho Jr. revelam uma grande falta de responsabilidade e uma intenção de negar o direito à educação para a população que mais precisa. 

“Fechar escolas é inaceitável. Vamos continuar na luta e fazendo a resistência contra esse retrocesso”, afirma, explicando que a proposta de acabar com os Ceebjas e transferir as matrículas para modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) em outras escolas, aprofunda ainda mais o retrocesso provocado pela atual gestão nesta modalidade de ensino.

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