MP acusa governo Ratinho Jr. de omissão e violação de direitos por provocar evasão escolar em Moreira Sales

MP acusa governo Ratinho Jr. de omissão e violação de direitos por provocar evasão escolar em Moreira Sales

Ministério Público constatou que adolescentes trabalhadores(as) estão fora da escola porque governo fechou todas as turmas de ensino médio noturno do município

Foto: QuemTV / APP-Sindicato

Está na Constituição. A educação é direito social fundamental e o Estado tem o dever de garantir. Mas no Paraná, desde que Ratinho Jr. assumiu o governo aplicando a ideologia empresarial acima dos direitos sociais, o fechamento de escolas, turmas e turnos tem se intensificado e excluído estudantes, principalmente jovens que precisam trabalhar.

É o que está acontecendo em várias regiões do estado, inclusive em Moreira Sales, município de 11 mil habitantes situado no oeste. Após a Secretaria da Educação (Seed) encerrar a oferta de ensino médio regular noturno em todos os estabelecimentos de ensino daquela localidade, órgãos de atendimento social identificaram a ocorrência de evasão escolar; quando o(a) aluno(a) não efetua a matrícula para a continuidade dos estudos no ano seguinte.

:: Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público (MP-PR) que, no começo deste ano, emitiu uma recomendação administrativa à Secretaria de Educação e ao Núcleo Regional de Educação para que turmas de ensino médio regular noturno voltem a ser oferecidas no município.

No documento expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Goioerê, o promotor Rogério Rudiniki Neto acusa o Estado e o NRE de omissão e violação de direitos previstos também no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação.

“O ensino noturno deve ser “adequado às condições do educando”, estando sua regulamentação prevista no artigo 54, inciso VI do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (…) VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador”, argumenta.

A recomendação pede que a reabertura de turma no noturno seja instituída para o ano letivo de 2024, com o funcionamento mantido nos anos seguintes. Assinado no dia 11 de janeiro, o documento fixa prazo de 20 dias para que o Estado responda se cumprirá ou não a orientação.

Sem diálogo

Segundo a secretária executiva da Mulher Trabalhadora e Direitos LGBTI+ do Núcleo Sindical da APP-Sindicato em Campo Mourão, Ana Paula Silva, as turmas de ensino médio noturno de Moreira Sales foram fechadas em 2022, sem nenhuma consulta ou diálogo com a comunidade escolar.

“A direção da escola foi chamada no Núcleo e simplesmente fomos comunicados que o ensino médio iria fechar. O que o Núcleo sempre alegou é que o aluno que é trabalhador poderia ir para EJA, porém eles são menores de idade, então não conseguem se matricular na EJA. Com isso, desde o ano passado, nós temos registrado um grande índice de evasão escolar”, relata.

Antes de ser encaminhada ao Ministério Público, a situação chegou ao conhecimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. De acordo com a assistente social, Zilmar Maria Dos Santos Claudino, ao completar 16 anos alguns adolescentes vão trabalhar na roça para ajudar com as despesas de casa.

“São alunos de famílias que não têm condições. Tem uma mãe que disse estar muito triste de ver o filho fora da escola, mas falou que não tinha outro jeito, porque ela ficou doente e precisava de ajuda para ter comida em casa e pagar as contas”, conta.

>> Leia também: Encerramento de turmas no ensino noturno: organize a sua escola e saiba como resistir

Escola não se fecha, se amplia

Para a secretária executiva Educacional da APP-Sindicato, Margleyse dos Santos, a atuação do Ministério Público é resultado das denúncias do Sindicato e das mobilizações da comunidade. Em 2018, a direção estadual se reuniu com a promotora de Justiça Luciana Linero e pediu apoio para a garantia do direito dos(as) estudantes.

Antes disso, a APP também criou um canal para recebimento de denúncias, apresentou o problema à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná e incluiu o enfrentamento do fechamento de turnos, turmas e escolas como uma das prioridades da agenda de lutas da categoria.

Margleyse dos Santos, secretária executiva Educacional da APP-Sindicato – Foto: Valdir Amaral / Alep

“O governo Ratinho Jr. tem tratado nossas escolas como se fossem empresas que precisam dar lucro. Temos denunciado as consequências dessa forma perversa de gestão que provoca de um lado superlotação de salas de aula e de outro impede nossos estudantes, principalmente os mais pobres e os trabalhadores, de continuarem na escola”.

Margleyse acrescenta que a postura do governo gera insegurança para os(as) professores(as) e para mães e pais, que ficam sem saber se vão conseguir matricular o(a) filho(a) na escola mais próxima. 

“A Secretaria da Educação tem tomado essas decisões sem dialogar com a comunidade escolar ou com equipe da escola para saber a realidade dos alunos que serão afetados. Eles decidem olhando apenas para os números e ignoram o impacto que isso tem causado na vida das pessoas”, critica.

Retrocesso social

Assim como em Moreira Sales, o MP-PR também interviu no fechamento de turmas do período noturno que provocaram evasão escolar em um município da região metropolitana de Curitiba. Em agosto de 2023, a 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, expediu uma recomendação administrativa para que as turmas sejam reabertas no Colégio Estadual Macedo Soares, de Campo Largo, a partir do ano letivo de 2024.

No documento assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Baptista Braziliano, a decisão da Seed é classificada como indevida, retrocesso social e violação ao princípio da gestão democrática. Segundo a Promotoria, o Conselho Escolar não concordou com o fechamento das turmas e uma pesquisa realizada com os(as) estudantes apontou que 95,6% responderam que o Colégio Macedo oferece vantagens para o seu deslocamento. 

A intenção do governo era que os(as) alunos(as), em sua maioria jovens que precisam trabalhar durante o dia para melhorar a renda de suas famílias, deveriam ser remanejados(as) para outros estabelecimentos, especialmente o Colégio Estadual Desembargador Clotário Portugal. 

Do total de 65 aptos(as) a realizarem matrículas para as turmas da 2ª e 3ª séries do Ensino Médio, apenas 22 conseguiram. Outros(as) 97 estavam em lista de espera por vagas para o ano letivo de 2022 no Colégio Estadual Macedo Soares, sendo 32 na 1ª série, 36 na 2º série, 29 na 3º série, evidenciando que, além do fechamento das turmas, o número de vagas ofertadas para o período noturno não era suficiente para atender a demanda.

Leia também

>> APP denuncia fechamento de turmas e turnos ao Ministério Público

>> APP denuncia fechamento de escolas na Assembleia Legislativa do Paraná

>> APP-Sindicato cria canal de denúncia sobre o fechamento de turmas e escolas

>> MP aponta violação da gestão democrática e determina reabertura de turmas fechadas pela Seed em Campo Largo

Isso vai fechar em 0 segundos

MENU