Na última segunda-feira (20/06/2006), o governo interino de Michel Temer sentou-se à mesa de reuniões do Palácio do Planalto, juntamente com 22 governadores e 5 vice-governadores dos mais diversos partidos, para fechar um acordo de renegociação das dívidas dos estados com a União. O acordo é entendido pelo governo golpista como uma medida de alívio às contas dos estados que alcança a cifra de R$ 50 bilhões.
Entretanto, a renegociação da dívida está condicionada a limitação das despesas dos estados de acordo com o famigerado projeto de Novo Regime Fiscal que impõe teto para os gastos federais de acordo com a variação da inflação e que pode durar até 20 anos. O governo interino, deste modo, age como um FMI dos estados, atrelando a renegociação de suas dívidas à aplicação de políticas de ajuste.
Assim, os(as) trabalhadores(as) em educação pública do Paraná, reunidos(as) em assembleia estadual no dia 25 de junho de 2016, em Curitiba – PR, repudiam qualquer medida que imponha aos(às) trabalhadores(as) pagar a conta da renegociação das dívidas do estado do Paraná. Não aceitamos nenhuma iniciativa de privatização, de implementação de Organizações Sociais (OSs), tampouco, abrimos mão do pagamento de promoções, progressões e de nossos reajustes salariais.
É sabido que o teto fiscal como projeto encaminhado pela equipe econômica do Palácio do Planalto a partir da PEC 241/16, além de impor a limitação de despesas públicas, traz como contrapartida a proibição de reajustes salariais a servidores, das contratações, da realização de concursos públicos e da restrição dos subsídios e incentivos.
O acordo entre golpistas e governos estaduais, portanto, representa a disseminação de uma política que tem como objetivo acabar com os serviços e patrimônio públicos, com os programas sociais e retirar direitos da classe trabalhadora. Por isso nos posicionamos em alto e bom tom com a afirmação de que não serão os trabalhadores que pagarão a conta da renegociação de dívidas.
TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ
Reunidos em Assembleia Estadual
Curitiba, 25 de junho de 2016.
