Visando a luta em defesa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas últimas semanas, a comunidade Escolar e a APP-Sindicato se reuniu com o Conselho Estadual de Educação e com a Secretaria de Estado da Educação e Esportes (Seed) para barrar mais este ataque a modalidade, que é uma importante política pública de elevação de escolaridade e reparadora de um processo histórico de exclusão educacional que persiste ainda nos dias de hoje na sociedade brasileira.
Entre as cobranças, estão a reivindicação da suspenção imediata da aplicação da mudança na EJA, prevista para 2020, a qual pretende ofertar um modelo em blocos semestrais. Também está prevista a confirmação de novas matrículas só em janeiro de 2020. A Seed se mostra intransigente em reconhecer o equivoco na sua proposta, negando que os estabelecimentos de ensino estão apresentando neste período de planejamento, operando de forma divergente aos compromissos firmados com o CEE de que não haveria prejuízo a ninguém.
Diante das inseguranças geradas pela própria coordenação de EJA na SEED, a APP-Sindicato protocolou documento no Conselho Estadual de Educação, enquanto que estudantes, professores(as), funcionários(as), equipes pedagógicas, direções, representantes da comunidade escolar, fórum, representantes do Sindicato se organizaram e no dia 2 fizeram ser recebidos(as) em uma comissão pela presidente do CEE. Já no dia 4, um grupo de mais de 70 pessoas foram recebidos(as) pelo plenário para relatar aos(as) conselheiros(as) sobre testemunhos e documentos com denúncias de como a Seed vêm se comportando e colocando as escolas em uma situação difícil, de não renovar ou matricular quem tem interesse em estudar.
“A decisão da Seed em mudar a forma de oferta da EJA, sem debate amplo com a comunidade escolar, desrespeita os princípios curriculares que estruturam essa modalidade que são o tempo, o trabalho e a cultura. Ao adotar o modelo de bloco de disciplinas por semestre, não considera a diversidade que caracteriza o público da EJA que é formado por jovens, adultos e idosos que não tiveram as condições de concluir sua escolaridade na idade certa. Essas pessoas precisam de uma escola que os acolha e considere todas as suas especificidades. A escola tem a função social de promover o desenvolvimento cognitivo, social e cultural dos(as) estudantes, em todas as suas fases da vida e não ter como centralidade a elevação dos índices de rendimento escolar, em uma perspectiva mercadológica da educação, como está fazendo o governo Ratinho.”, destaca a secretaria Geral da APP-Sindicato, Vanda Santana.
(Clique Aqui e Veja/Baixe o Documento)
No dia 5, parte deste mesmo grupo organizou uma comitiva e foi até a Seed apresentar a avaliação acumulada neste período e exigir suspensão imediata da aplicação do formato que se pretende aplicar, dada a ausência de avaliação com as escolas, o ano que se finda, a inadequação dos sistemas de gestão, distribuição de aula e outros tantos fatores detectados.
A APP-Sindicato elaborou um resumo sobre as ações no último período, junto com encaminhamentos decididos em conjunto:
- Modalidade passa praticamente todo primeiro semestre do ano sem coordenação na SEED;
- coordenador assume em Junho dizendo que iria promover mudanças, antes mesmo de visitar uma escola;
- Fórum Paranaense de EJA aceita convite feito pelo coordenador, e em duas ocasiões que ouve são promessas de melhoria na oferta e na qualidade com apontamentos genéricos, uma bela história de vida. O fórum deixa sua carta de princípios e uma proposta de plano de ações;
- simultaneamente a isso aparece circulando nas redes sociais uma apresentação com denúncias de fundamentação frágil, dados com interpretação tendenciosa, propostas genéricas sem apontamento prático e tabelas indicando para uma padronização, sem uma avaliação mais cuidadosa da realidade;
- Vão surgindo notícias que algumas escolas recebem visitas pontuais quando são comunicadas de pretensas mudanças, sem nenhum ou pouquíssimo registro por parte dos gestores;
- Mandato do Deputado Prof Lemos acolhe e, em conjunto com comunidade escolar, Fórum Paranaense de EJA, APP, propõe e realiza audiência, sobre o tema, Secretário de Educação mesmo depois de solicitar e obter mudança de data, não comparece;
- Iniciado processo de mobilização por todos os meios com organização das escolas para envio de seus planejamento dialogando com suas realidades e demandas próximas;
- Neste mesmo dia o fórum de EJA, realiza rápida plenária para se organizar;
- Secretaria de Estado apresenta proposta ao Conselho Estadual de Educação (CEE) no início de novembro, isso na segunda-feira, se sentindo seguro diante de um conjunto de compromissos assumidos pelos representantes da SEED, emite parecer favorável já na quinta-feira da mesma semana, com declaração de voto contrário do conselheiro José Manoel, representante dos/as trabalhadores/as da educação;
- Orientações oficiais às escolas só aparecem no final de novembro, com prazo para escolas apresentarem seus planejamentos encerrando no mesmo dia do encerramento (25/11);
- APP-Sindicato encaminha documento ao CEE contestando a padronização semestral em bloco e solicita que o conselho ouça a escolar;
- dia 2 de dezembro, fomos todos/as participar do primeiro dia de reunião do CEE, vários CEEBJAs de Curitiba, Região Metropolitana, Ponta Grossa, e outros municípios realizando ato na rua e com o recebimento de uma comissão pela presidente do conselho;
- na quarta-feira (4/12) o conselho estadual recebeu para avaliação e debate aproximadamente 70 pessoas, representando certa de 15 estabelecimentos de ensino entre escolas e CEEBJAs, na ocasião estudantes, professores/as, pedagogas, diretores/as, fórum de EJA, APP, se denunciaram as ações da SEED;
- no outro dia (5/12), o grupo se organizou e foi à Secretaria de Educação e apresentou à assessoria de gabinete do secretário e coordenação os vários aspectos que inviabilizam uma formatação blocada em semestres.
Encaminhamentos:
- Abaixo assinado; <click e baixe o arquivo>
- Procurar o/a deputado/a da sua região;
- Continuar denunciando ao CEE a ausência de diálogo com os CEEBJAS e escolas que ofertam EJA;
- Reunião com a comissão de educação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP);
Leia mais sobre a temática:
Conselho Estadual de Educação aprova parecer favorável à reestruturação da EJA
Audiência sobre a EJA reforça luta contra modelo proposto pela Seed
Em Foz do Iguaçu, estudantes da EJA são contrários ao modelo EaD
Proposta da Seed para a EJA reforça condição de exclusão
Não irão nos calar! APP-Sindicato lança canal para denunciar ataques do governo
