A mobilização de educadores(as) e estudantes durante a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, no Senado, garantiu a manutenção do percentual de 50% do Fundo Social (FS) do pré-sal para a educação. A forte pressão impediu a aprovação da redação que permitiria o desvio dos recursos para financiar e refinanciar o pagamento de dívidas do agronegócio. A matéria agora retorna para a análise na Câmara dos Deputados.
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A articulação foi encabeçada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em conjunto com entidades como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e o Sindicato dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (APEOC).
Para o secretário executivo de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, Antônio Marcos Gonçalves, o momento é de celebrar a força da categoria, principalmente pelo fato de os municípios estarem na ponta da execução de etapas estratégicas da educação básica. No entanto, ele pondera que o episódio exige uma reflexão profunda sobre a postura do Parlamento diante do orçamento público.
“Fomos vitoriosos ao garantir a manutenção dos 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação, mas é importante refletir que sempre que os recursos da área são atacados há uma grande perda para o país. Isso demonstra a indiferença de uma boa parcela de deputados e senadores que não têm compromisso real com a qualidade do ensino”, destaca o dirigente.
Antônio Marcos adverte que a tentativa de desviar verbas públicas para atender a interesses privados gera insegurança para o planejamento de políticas públicas para a educação. Segundo ele, sem um orçamento protegido e previsível, torna-se impossível sustentar as bases que garantem o desenvolvimento da carreira do magistério e dos(as) funcionários(as).
Para o dirigente, a manutenção do percentual de recursos do Fundo Social destinados à educação é essencial para a sustentação ao Plano Nacional de Educação (PNE) e para a manutenção e ampliação do programa de infraestrutura escolar.
*Com informações da CNTE
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