Ministro da Educação defende urgência na aprovação do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio APP-Sindicato

Ministro da Educação defende urgência na aprovação do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio

Votação do projeto de lei exigirá mobilização, pois o relator alterou o projeto original e desconfigurou a proposta inicial

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta quarta-feira (28) uma rápida aprovação do projeto de lei do Novo Ensino Médio. Ele justificou a urgência com a necessidade de dar tempo às secretarias de Educação e às escolas privadas para implantarem o novo modelo em 2025.

“O tempo de votação quem dará é o Congresso, mas é fundamental a aprovação ainda neste semestre pela Câmara e pelo Senado”, afirmou o ministro, durante a posse do presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Rafael brito (MDB-AL).

A votação desse projeto de lei é uma das prioridades da jornada de lutas da CNTE e da APP neste ano. O Sindicato defende a aprovação do projeto elaborado pelo Executivo, depois de consulta pública realizada em 2023.

A votação do projeto de lei exigirá mobilização dos defensores da educação, pois o relator alterou o projeto original e desconfigurou a proposta inicial. O relator é o deputado Mendonça Filho, o mesmo que implantou o Novo Ensino Médio quando era ministro da Educação de Michel Temer.

A proposta do governo federal eleva a carga horária da formação geral básica de 1,8 mil horas para 2,4 mil, o que inclui as matérias comuns a todos os estudantes, como língua portuguesa e matemática. O relator propõe carga de formação básica de 2,1 mil horas.

A CNTE listou 23 iniciativas, entre projetos de lei e propostas de emendas à Constituição, que precisam de mobilização coletiva para apoio ou enfrentamento em 2024.

>>Leia aqui: Entidades definem estratégias contra projetos que ameaçam educadores(as) e qualidade da educação

A reforma do Ensino Médio foi aprovada durante o governo Temer e dividiu o currículo em duas partes: uma parte comum, voltada para as disciplinas básicas, como Português e Matemática; e outra com a área de conhecimento escolhida pelo estudante.

A APP e a CNTE defendem a aprovação do projeto elaborado pelo governo Lula, que, entre outros pontos, retoma a obrigatoriedade de disciplinas como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola; e a definição de quatro itinerários, cada um deles contemplando pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.

A mobilização de educadores(as), estudantes e entidades ligadas à educação pública impediu a votação do Projeto de Lei PL 5.230/2023 em 21 de dezembro do ano passado. Além do ato presencial em Brasília, a pressão nas redes sociais teve papel fundamental para barrar o retrocesso.

>> Entenda as mudanças propostas no projeto do governo Lula e defendidas pela CNTE

O PL propõe:

1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;

2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;

3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;

4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;

5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;

6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; e

7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.

Como é a proposta do relator:

1) Define que a carga horária para as disciplinas comuns terá um piso de 2.100 horas -sendo 300 horas flexíveis, ou seja, estados podem definir se irão usá-las com a parte de formação comum ou de itinerários formativos

2) Destina as outras 900 horas obrigatoriamente para os itinerários formativos

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