O ministro da Educação, Camilo Santana, definiu como “incoerente” a escolha do deputado federal Mendonça Filho (União-PE) como relator do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio (NEM). A declaração foi concedida em um programa da TV Diário, de Fortaleza no sábado (21).
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“É claro que o Congresso tem toda autonomia, mas eu acho que foi incoerente colocar como relator o ex-ministro que foi o responsável pela implementação do Novo Ensino Médio. Apesar de eu ter uma boa relação com o deputado Mendonça, eu acho que foi incoerência”, declarou o ministro.
Na mesma entrevista, Santana lembrou que as mudanças no Ensino Médio feitas por Mendonça Filho sem consultar os sistemas de educação do Brasil, quando era ministro da educação na gestão de Michel Temer.
Atuando como relator do projeto que vai rever o NEM, Mendonça ignorou a consulta popular feita pelo MEC e manteve as mudanças feitas por ele em 2017, quando o NEM foi imposto por Medida Provisória.
“Se eu não escuto os estudantes para saber o que estão achando da implantação no novo ensino médio. Se eu não escuto professores que estão em sala de aula. Se eu não escuto os secretários estaduais de educação, que executam a política, não há sentido”, disse Camilo.
A reforma do Ensino Médio foi aprovada durante a gestão Michel Temer (MDB) e dividiu o currículo em duas partes: uma parte comum, voltada para as disciplinas básicas, como português e matemática; e outra com a área de conhecimento escolhida pelo estudante.
Um ponto que causa divergência é a redução de horas de aulas de disciplinas tradicionais. Mendonça pretende reduzir a carga horária para disciplinas do currículo básico, destinando apenas 2.100 horas para as disciplinas tradicionais de formação geral, ao invés das 2.400 horas previstas pelo projeto original, alterado por ele.
A APP e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defendem a aprovação do projeto elaborado pelo governo Lula, que, entre outros pontos, retoma a obrigatoriedade de disciplinas como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola; e a definição de quatro itinerários, cada um deles contemplando pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.
