Ministério Público instaura notícia de fato após petição da APP contra militarização de escolas

Ministério Público instaura notícia de fato após petição da APP contra militarização de escolas

O Sindicato pede também a instauração de procedimento para averiguar ilegalidades no ato e na legislação estadual

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A APP-Sindicato está mobilizada em todas as frentes para barrar a tentativa do governo Ratinho Jr. de militarizar 127 escolas da rede estadual ainda neste ano.

Em petição enviada ao Ministério Público do Paraná (MPPR) na noite de sexta (10), poucas horas após a publicação da resolução que regulamenta a consulta pública, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato pediu a suspensão do processo.

Já na segunda-feira (13), o MPPR instaurou notícia de fato, o que significa que o pedido está em análise pela Promotoria de Educação (Notícia de Fato nº 0046.23.199884-3).

O documento protocolado mostra que as consultas às comunidades escolares está sendo feita de maneira apressada, para impedir o debate democrático sobre a militarização.

O Sindicato pede também a instauração de procedimento para averiguar ilegalidades no ato e na legislação estadual que trata da implantação de colégios cívico-militares, suspensa pelo governo federal, mas mantida pelo governo do Paraná.

“Fica evidente a pressa da Secretaria de Estado em realizar todo o procedimento ainda no mês de novembro de 2023, o que é prejudicial ao processo democrático”, aponta a petição.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos também prepara uma ação contra a militarização. Qualquer novidade será imediatamente informada à categoria.

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