Ministério Público e defensorias solicitam na justiça prorrogação de medidas restritivas no Paraná

Ministério Público e defensorias solicitam na justiça prorrogação de medidas restritivas no Paraná

De acordo com a ação movida pelo MP-PR e defensorias públicas estaduais e federais, o Paraná não tem condições sanitárias que permitam o retorno

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), junto com as defensorias do Estado e da União, abriram uma ação civil pública contra o afrouxamento das medidas de isolamento social no Paraná. De acordo com a medida, o órgão solicita a prorrogação do Decreto Estadual 6.983/21, mantendo as medidas mais restritivas para o combate à pandemia. A APP-Sindicato entende que neste momento, em que o estado enfrenta a mais alta taxa de contaminação, é necessário garantir a vida dos(as) paranaenses.

A Ação que foi ajuizada pelo MP-PR, por meio das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública de quatro macrorregiões de Saúde do Estado (Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel) aponta que as medidas de restrição de circulação devem durar até que haja uma comprovação epidemiológica com a redução do número de casos e que a taxa de ocupação de leitos de UTI no Paraná encontra-se abaixo dos 80%. 

“É evidente a necessidade de aprofundar as medidas de restrição de circulação de pessoas em todo o Paraná imediatamente. O governo Ratinho Jr. vem agindo com uma postura negacionista e não toma medidas cabíveis que façam com que o Paraná deixe de ser o estado com maior número de contaminação por Covid-19 na proporção nacional. É muito grave a situação da pandemia no Paraná”, aponta o presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão.

O Ministério Público cobra ainda que os governos federal e estadual garantam a transferência de pacientes internados com Covid-19 do Paraná para outros estados, assim como a liberação de leitos de instituições privadas sejam utilizados para o atendimento dos(as) pacientes.

De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), publicado nesta segunda-feira, o Paraná registra 12.505 mortes e 722.990 casos confirmados. O estado sofre ainda com a falta de leitos de UTI e enfermarias, agravando ainda mais a condição de saúde dos(as) pacientes que aguardam o atendimento. O boletim aponta que 1.071 pacientes estão à espera de um leito de UTI ou enfermaria por conta da Covid-19, além de 4.446 pessoas internadas.

“Nós, da APP-Sindicato, temos reforçado a postura adotada desde o início da pandemia. Neste momento o principal objetivo é a defesa da vida e da saúde e todas as demais situações podemos recuperar. Podemos recuperar a economia e as atividades educacionais, mas as vidas perdidas não serão recuperadas”, declara Hermes Leão.

A APP-Sindicato reafirma que a categoria deve se manter mobilizada, denunciando as atuais condições de biossegurança das escolas públicas e sensibilizando os(as) demais profissionais e a população sobre os riscos do retorno das atividades presenciais no Paraná, principalmente em um momento tão crítico.