A APP-Sindicato encaminhou nesta quarta-feira (08) um ofício para o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar a tentativa do governo Ratinho Jr (PSD) de instalar o Ensino a Distância durante a pandemia causada pelo COVID-19. O Sindicato destaca que a medida foi imposta pelo secretario da Educação, o empresário Renato Feder e enfatiza que o projeto ataca trabalhadores(as) da educação, além de impedir o acesso universal da educação, já que muitos(as) estudantes não têm acesso aos materiais necessários.
No ofício, a APP-Sindicato aponta que a Secretaria da Educação e Esporte (Seed) transfere a responsabilidade aos(às) trabalhadores(as), que deverão providenciar equipamentos de proteção e equipamentos de trabalho (computadores, smartphones, conexão com a internet, entre outros), arcando com todo o custo. A Resolução noº 1.016/2020 ainda aponta que caso o(a) profissional não acompanhe nenhuma das situações propostas pela mantenedora das aulas não presenciais, terá suas faltas computadas no RMF e apenas serão retiradas quando da efetiva reposição, salvo se estiver de atestado ou licença.
O secretario de Assuntos Jurídicos, Mario Sergio Ferreira salienta que a APP-Sindicato continuará denunciando a proposta do governo, pois além de arcar com o custo de material ou ter desconto no salário, o(a) servidor(a) terá sua carga horária aumentada “A medida imposta pela Seed transfere paras os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, a responsabilidade pela estrutura de trabalho como equipamentos, rede de internet e conhecimentos sobre o uso de plataformas para os quais não houve treinamento. Além disso, não há respeito a jornada de trabalho e aos cuidados necessários para manter o isolamento social recomendado mundialmente. Contamos com Ministério Público do Trabalho para assegurar a observância dos direitos sociais em risco”.
Mario Sergio ressalta também que a Educação não está entre as atividades e serviços públicos essenciais neste cenário de pandemia. “O ano letivo pode ser reorganizado depois que superarmos essa crise, mas para isso temos que neste momento proteger a vida das pessoas”.
A APP-Sindicato defende a suspensão do calendário escolar e da realização de aulas não presenciais, pois esta é uma medida necessária para preservar a saúde e segurança dos(as) trabalhadores(as) em educação e da sociedade.
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