O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da procuradoria de Campo Mourão, emitiu no dia 1° deste mês uma recomendação ao Município e ao prefeito de Faxinal, Ylson Cantagallo (PSD), orientando que o político se abstenha de práticas antissindicais. Em caso de descumprimento, Cantagallo pode sofrer medidas judiciais e extrajudiciais.
Em junho, o prefeito protagonizou cenas deploráveis de violência contra o professor Arildo Ferreira, presidente do Núcleo Sindical de Apucarana, em uma reunião que deveria tratar do pagamento do Piso do Magistério. Descontrolado, Cantagallo desferiu um tapa no educador e, após, tentou agredi-lo com um cinto antes de ser contido por assessores.
A representação foi emitida em resposta a denúncia apresentada pela APP-Sindicato. Em mensagem anexada à representação, o MPT considerou injustificável e reprovável a conduta do prefeito.
“No entender deste membro ministerial, houve a prática de ato antissindical, pois a agressão física e/ou verbal efetivamente prejudicou a atuação do sindicato na defesa dos direitos de seus trabalhadores, notadamente de seu representante sindical, o qual foi regularmente eleito pela categoria”, postula o órgão.
Quanto a medidas relativas à agressão e injúria, estas são objeto de Boletim de Ocorrência registrado em órgão competente. Ao MPT, cabia verificar a violação das prerrogativas constitucionais e legais do representante sindical.
A APP reafirma seu total repúdio à agressão e seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, gostem ou não os(as) gestores responsáveis. Permanecemos vigilantes para denunciar qualquer forma de abuso ou desrespeito às leis e aos princípios éticos que regem a administração pública.