O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira (5) a Portaria 627, que suspende prazos para implementação do Novo Ensino Médio. A medida acaba com o cronograma para adequar currículos e recursos didáticos, alinhar as matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e implantar o novo Enem.
O calendário de lutas da APP inclui atos públicos nos dias 19 e 26 de abril, em defesa da revogação do Novo Ensino Médio. No dia 17 haverá audiência pública e, para o dia 25 de abril, está programado um debate sobre o tema.
Prazos
A suspensão de prazos de implementação vai até 60 dias após a conclusão da consulta pública sobre a revogação do Novo Ensino Médio. Essa consulta começou em março e tem prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos.
A Portaria 627 suspende os prazos de que tratam os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Portaria 521, de 13 de julho de 2021. Basicamente, estão suspensas a implementação dos novos currículos, alinhados à BNCC e aos itinerários formativos; o cronograma referente aos materiais e recursos didáticos; o alinhamento das matrizes do Saeb para a etapa e a atualização da matriz de avaliação do Enem.
A suspensão das mudanças no Enem é considerada um avanço, uma vez que serviriam para legitimar o Novo Ensino Médio. A mudança de postura do governo federal só foi possível pela mobilização coletiva de educadores(as), estudantes, organizações sindicais e pesquisadores(as) da área, que defendem a completa revogação do NEM.
