Na noite desta segunda-feira (16), o ministro da Educação Camilo Santana assinou a portaria 17, a qual institui o novo valor do piso nacional do Magistério. A portaria com o novo valor foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União. Agora o piso será de R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 14,95% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.
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Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União.
O piso nacional representa o salário inicial das carreiras do magistério da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A lei determina que o piso deve ser reajustado todo janeiro, com o percentual do crescimento do valor anual mínimo investido por aluno(a) dos(as) anos iniciais definido pelo Fundeb.
De acordo com a vice-presidenta da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE) e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Professora Marlei Fernandes, os estados e municípios devem cumprir o piso e a luta agora é para que os(as) Funcionários(as) de Escola também sejam contemplados(as) pelo piso.
“Com a mudança do Fundeb no ano passado, é possível também que os(as) Funcionários(as) sejam incluídos no piso e essa será a nossa luta para esse ano”, explica Marlei Fernandes.
A vice-presidenta enfatiza ainda que o piso é o vencimento inicial das carreiras dos profissionais da educação, desta forma não pode ser tratado como teto.
“Isso já foi sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), portanto não vamos admitir que aqui no estado do Paraná o governador faça o que fez em 2021, mudando a nossa carreira e achatando nossa tabela salarial. A luta será grande, temos direito a recomposição aos nossos salários que vem tendo perda ano a ano e vamos fazer essa luta da APP no Estado e em todos os municípios do Paraná”, finaliza a Vice-Presidenta.
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