Milionários pagam alíquotas efetivas de Imposto de Renda (IR) menores do que professores(as) e outros profissionais, como médicos(as), enfermeiros(as) e assistentes sociais no Brasil. A distorção é constatada por um levantamento realizado pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais da Receita Federal.
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Segundo o estudo, contribuintes que declararam em 2021 ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano ou R$ 176 mil por mês) pagaram alíquota efetiva de IR abaixo de 5,5%. Enquanto isso, professores(as) do ensino fundamental foram taxados em 8,1%, informa a BBC Brasil.
Também foram mais taxados que os(as) milionários(as) os(as) enfermeiros(as) (8,8%), bancários(as) (8,6%) e assistentes sociais (8,8%), profissionais que, na média, declararam rendimentos totais abaixo de R$ 94 mil em 2021 (menos de R$ 8 mil ao mês).
A alíquota efetiva dos milionários também foi menor do que a dos(as) policiais militares (8,9%) e a dos(as) médicos(as) (9,4%).
Contribuintes que declararam em 2021 renda mensal entre 5 e 7 salários mínimos (R$ 5.500 a R$ 7.700 em valores daquele ano) pagaram alíquota efetiva média de 6%, mais que os milionários.
Explicação
O principal motivo de os mais ricos terem uma alíquota efetiva menor é que uma parte importante de sua renda vem de lucros e dividendos de empresas, que são isentos de imposto no Brasil desde 1996.
Já a classe média tem uma parcela maior de seus ganhos proveniente de salários, que são tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a R$ 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69.
Segundo o Sindifisco, o fato de a tabela do Imposto de Renda estar há muitos anos sem ser atualizada explica o aumento da alíquota efetiva para grupos de menor renda. Como os salários têm algum reajuste para compensar a inflação, os(as) trabalhadores(as) acabam subindo de faixa de contribuição e passam a pagar mais IR.
Classe média alta é mais taxada
Os(as) contribuintes que pagam mais IR são aqueles com renda mensal entre 10 e 40 salários mínimos (R$ 11 mil a R$ 44 mil em valores de 2021), cuja alíquota média efetiva fica acima de 10%.
Nesse grupo, estão profissões com altos salários, como os do topo das carreiras do serviço público. Nesses casos, o percentual da renda consumido pelo IR é mais que o dobro que o pago por milionários. É o caso de juízes (13%), servidores do Banco Central (14,5%) e auditores-fiscais (15,6%).
Por outro lado, mostram os dados, há profissões com renda alta na comparação com a maioria da população brasileira que pagam alíquotas efetivas baixas. É o caso de advogados (5,2%), cuja renda média total declarada em 2021 foi de R$ 223 mil (R$ 18,6 mil ao mês).
Em geral, são profissionais liberais, donos de suas próprias empresas, que pagam alíquotas menores sobre os lucros obtidos porque essas companhias se enquadram em regimes especiais de tributação, como o Simples e o sistema de lucro presumido.
Contribuintes que se declararam ao Fisco como dirigentes, presidentes ou diretores(as) de empresas, por exemplo, tiveram alíquota efetiva de apenas 4,14% em 2021, quando informaram renda total média de R$ 267,8 mil (R$ 22,3 mil ao mês).
