Terminou com avanço a reunião realizada na tarde desta sexta-feira (19) entre dirigentes da APP-Sindicato e representantes do Executivo para tratar das reivindicações da campanha salarial da categoria. Houve consenso por parte do governo na maioria dos pontos da proposta de reformulação da carreira dos(as) professores(das), dependendo apenas de uma decisão do governador Ratinho Jr. (PSD), que deverá ser anunciada na próxima semana, para que a matéria seja enviada para votação na Assembleia Legislativa (Alep).
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“Agora é a hora de ver se esse governo, que tomou por decisão alterar as carreiras de todos os demais servidores, valoriza ou não os trabalhadores e trabalhadoras da educação ao atender a nossa pauta. Neste momento toda a nossa pressão deve ser sobre o governo do Estado para que tome a decisão de valorização dos trabalhadores da educação”, aponta a presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto. A dirigente acrescenta que foi reiterada a cobrança para que o governador também decida sobre a pauta dos(as) funcionários(as) de escola, o descongelamento de quinquênios e anuênios e outras demandas.
“Há uma previsão de que o governador, no início da próxima semana anuncie tanto o descongelamento, assim como as alterações de carreiras que estão em debate aqui com a Casa Civil. Nós vamos continuar na luta pela valorização de educadores(as). Com este governo, estamos indo até o último limite por conta do prazo eleitoral, vamos insistir o quanto pudermos para que nossas carreiras sejam alteradas e nossos salários melhorados”, completa a presidenta.
O encontro é resultado da forte mobilização realizada no início da semana na (Alep) e do acúmulo de forças com as manifestações feitas pela categoria em todo o estado e nas redes sociais. Os(as) educadores(as) denunciam a violência salarial do governador Ratinho Jr. A categoria do magistério é a única que não foi reformulada pela gestão Ratinho Jr. Os(as) docentes da rede estadual recebem um dos menores salários do país e menos também do que outros profissionais do Executivo estadual com mesma carga horária semanal e exigência para ingresso no serviço público.
Os(as) funcionários(as) de escola, apesar de terem passado por alteração em suas carreiras, o texto aprovado não contemplou todas as reivindicações e provocou até distorções. Para esse segmento, a APP-Sindicato reivindica a reformulação da tabela dos(as) Agente II e o enquadramento por tempo de serviço para Agentes I e II. Embora a demanda esteja em debate há meses, há impasse sobre as medidas na secretaria da Educação, chefiada pelo secretário Roni Miranda.
Além de Walkiria Mazeto, participaram da reunião pela APP-Sindicato o secretário de Assuntos Municipais, Celso dos Santos, a secretária de Funcionários(as) de Escola, Nádia Brixner, a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jussara Ribeiro, e o economista Cid Cordeiro. O governo foi representado por integrantes da Casa Civil e das secretarias da Educação (Seed), da Administração e Previdência (Seap) e da Fazenda (Sefa).
Além da reestruturação funcional, a pauta da campanha salarial abrange demandas financeiras pendentes. No caso dos aposentados, por exemplo, a categoria pleiteia a aprovação de uma lei que garanta a correção específica para quem não possui paridade, além da fixação do desconto previdenciário apenas sobre os valores que ultrapassarem o teto do INSS, atualmente estabelecido em R$ 8.475,54.
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