As mais de 130 cooperativas de agricultores que atendem as escolas públicas da rede estadual de ensino sofrerão, em 2016, um duro golpe. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) anunciou, no final de agosto, que cortará R$ 17 milhões do recurso previsto para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o próximo ano. Uma das ações será a retirada de itens da lista de compra, a exemplo de carnes, bebidas láctea, ovos, macarrão, molho de tomate, leite etc. A medida assustou os pequenos agricultores, muitos, inclusive, pais de estudantes que frequentam as escolas da rede.
Em vista do quadro, foi promovida, nesta quarta-feira (2), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para tratar do tema. O debate foi organizado pela bancada da agricultura familiar, composta pelos deputados Professor Lemos, Anibelli Neto, Nelson Luersen, Márcio Pacheco e Rasca Rodrigues. A APP-Sindicato acompanhou a audiência. “Quando a Seed anunciou o corte, apresentou uma proposta de chamada pública com extinção e redução de itens, quantidades e valores. Isto causou uma imensa insatisfação entre agricultores e entidades”, salientou Nádia Brixner, secretária de Funcionários da APP-Sindicato.
Segundo Nádia, desde 2009 o Paraná faz um imenso trabalho com os agricultores familiares, para que passassem a integrar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com a lei federal, 30% do valor repassado a Estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para PNAE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural este programa. Em 2011, havia apenas 47 cooperativas entregando produtos nas escolas. Hoje, são 130 cooperativas.
“É inadmissível que o governador Beto Richa venha na contramão da história e, ao invés de investir ainda mais na melhoria da qualidade da alimentação escolar, proponha cortes de investimento nesta área. Isso atinge diretamente os nosso estudantes,” afirmou Nádia Brixner. De acordo com o presidente de Conselho Estadual da Alimentação Escola (Ceae), George Barbosa, a legislação que regem o PNAE é muito clara. “O governo federal faz sua parte enviando recursos financeiros para a compra dos alimentos. Da mesma forma, o governo do Estado deve fazer a sua, coisa que, hoje, não acontece, pois ele não investe nenhum centavo na compra da merenda escolar”, afirma.
Barbosa também denuncia o discurso adotado, pelo governo, de que dá a sua contrapartida. “O Estado não pode colocar como contrapartida a infraestrutura de depósitos, das cozinhas, que geralmente são ruins e o salário das merendeiras. Isto é obrigação do governo, afinal, a escola é estadual”, aponta. A conselheira do Ceae e assessora Secretaria de Formação da APP, Vanessa Reichenbach, também ressalta que o Paraná não pode retroceder. “Os gêneros alimentícios da agricultura familiar fazem a diferença na escola, pois nossos alunos têm a oportunidade de consumir alimentos orgânicos oriundos da produção agroecológica, livres de agrotóxicos.”
Na audiência, os participantes tiraram os seguintes encaminhamentos:
1. Audiência Pública 27/09 – Debate Dialoga Brasil – Plano Plurianual – PPA 2016/2019
Proposição: deputado Professor Lemos e deputado Federal Zeca Dirceu – Local: Plenarinho da Alep
2. Bancada da Agricultura Familiar deverá realizar interlocução junto ao governo, com objetivo de prever, no orçamento do governo do estado, compra de alimentação escolar para as escolas estaduais.
- Divulgar em todas as instâncias do governo a carta agricultura familiar do Paraná, apresentada na Audiência Pública e assinada por todos os presentes.
