Merenda escolar: entidades do Paraná alertam para gravidade do veto de Bolsonaro APP-Sindicato

Merenda escolar: entidades do Paraná alertam para gravidade do veto de Bolsonaro

Além da derrubada do veto à correção do valor per capita destinado à alimentação, documento sugere criar o Plano Estadual da Alimentação Escolar

Foto:SEED /Arquivo AEN

Só a derrubada do veto presidencial pode salvar a merenda nas escolas públicas do Paraná, garantindo reajuste de 34% no valor repassado pelo governo federal a estados e municípios no âmbito do Programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE). 

Alegando que a proposta é “contrária ao interesse público”, Bolsonaro vetou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 que destinaria pelo menos R$ 5,53 bilhões à alimentação escolar – um aumento de R$ 1,5 bilhão em relação aos R$ 3,96 bilhões atuais.

Paralelamente à articulação para derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional, um grupo de 25 entidades ligadas à educação e à agricultura familiar encaminhou ao Fundepar, que cuida dos repasses de recursos do PNAE no Paraná, uma série sugestões para garantir os recursos necessários para a merenda escolar nos próximos anos. 

O documento foi elaborado por José Valdivino de Morais, funcionário de escola da rede pública paranaense e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Sugestões – Além da derrubada do veto presidencial pela Câmara dos Deputados, o documento sugere que seja criada no Paraná uma lei estabelecendo o Plano Estadual da Alimentação Escolar. Isso possibilitaria utilizar para a merenda recursos que estão parados em outras fontes ligadas ao salário educação. 

Outra sugestão é buscar apoio do Ministério Público para viabilizar a aprovação de lei estadual que permita a utilização de recursos do Tesouro Estadual para a compra de alimentos direto das cooperativas e associações de produtores(as), sem passar pela concorrência empresarial licitatória. 

O documento enviado ao Fundepar recomenda também o fim da terceirização da merenda escolar. O argumento é que a terceirização impede o avanço da oferta de alimentos da agricultura familiar além do mínimo de 30% previstos em lei. “Um empresário cuja lógica é o lucro, duvidosamente irá priorizar a compra da agricultura familiar e deverá apenas cumprir a legislação em relação aos 30% obrigatórios”, justifica.

Futuro comprometido – A CNTE divulgou nota ressaltando que a aprovação do reajuste do PNAE resultou de forte pressão da sociedade civil e do compromisso de parlamentares de diferentes partidos em reverter a perda do poder de compra do programa, diante da crescente inflação dos alimentos. Todo esse esforço foi posto a baixo com o veto de Bolsonaro.

O Observatório da Alimentação Escolar divulgou nota técnica apontando que o congelamento dos valores per capita do PNAE é parte do desmonte da educação e uma violação ao direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, pois, para muitas crianças, adolescentes, jovens e adultos a alimentação escolar é indispensável para suprir as necessidades diárias de nutrição.

“Nos últimos anos, a perda crescente na quantidade e qualidade da alimentação escolar vem sendo observada em escolas de todo o país, com graves consequências sobre o aumento da fome”, diz a nota do Observatório.

Segundo o Ministério da Educação, o PNAE destina R$ 0,36 para a alimentação por dia de cada criança do ensino fundamental e médio e R$ 0,53 por aluno da pré-escola. O restante do custo da merenda é complementado por estados e municípios.

A emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vetada corrigia valor per capita da merenda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2017, quando houve a última correção. O reajuste de 34% seria um passo importante reversão de uma curva descente do investimento público do governo federal na alimentação escolar.

PNAE– Criado por meio do Decreto 37.106 de 31 de março de 1955, sob a nomenclatura de Campanha de Merenda Escolar, o PNAE é o mais antigo programa de assistência financeira da União aos estados e municípios. Constitui importante política para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes e, assim, assegurar condições adequadas de aprendizagem. 

O PNAE é financiado pela fonte de arrecadação do salário educação – 10% do total arrecadado vão para despesas no FNDE. Dos 90% restantes, um terço vai para estados e municípios através de vários programas, entre eles o PNAE. Dois terços são transferidos aos Estados e Municípios em contas específicas que não podem ser usadas para pagar alimentação escolar.

Paraná – No Paraná, estudo feito em 2021 pelo Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional) aponta que dos 1.120.807 alunos matriculados na rede estadual, 996.510 se beneficiaram da alimentação escolar. 

O total de alimentos distribuídos em 2021 nas escolas públicas paranaenses foi de 18,4 mil toneladas, no valor de R$ 132.287.596,65, incluindo-se os kits merenda adquiridos para atendimento das famílias. Considerando os gastos com logística e controle de qualidade, o valor total investido foi de R$ 142.446.863,79.

A agricultura familiar forneceu 10,6 mil toneladas de alimentos, no valor de R$ 60.103.703,17. Desde 2011, quando foram compradas 1,3 toneladas, o número de itens passou de 39 para 101. O número de fornecedores pulou de 46 para 184. Isso mostra a importância do PNAE também para fortalecer a agricultura familiar, gerando trabalho e renda no campo paranaense.

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