Melhorias no novo plano de carreira dos(as) QFEB estão no centro da pauta da APP neste início de ano APP-Sindicato

Melhorias no novo plano de carreira dos(as) QFEB estão no centro da pauta da APP neste início de ano

Após a publicação oficial do novo enquadramento dos Agentes I e II, a luta agora é para corrigir injustiças da nova lei

A carreira do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB) está no centro da pauta da APP neste início de ano. Após a publicação no Diário Oficial do enquadramento dos Agentes I e II de acordo com o novo plano de carreira, a luta agora é para corrigir injustiças da nova lei. 

Entenda o que mudou e o que precisa mudar.

O que aconteceu?

Saiu no Diário Oficial o enquadramento dos Agentes I e II de acordo com o novo plano de carreira dos(as) QFEB, aprovado em dezembro. As mudanças serão implementadas já na folha de fevereiro disponível, no fim do mês. Clique aqui para ler o Diário Oficial. (app.sindicato.org.br/doeqfeb).

Recapitulando

A reestruturação da tabela dos(as) QFEB foi um dos principais pontos da Campanha Salarial de 2023 da APP. Ao longo do ano, o Sindicato propôs diversas formulações em debates com a Seed, sempre considerando uma recomposição justa para todas as classes.

Mas, na última semana de trabalhos da Assembleia Legislativa, o governo enviou uma proposta que desconsiderou o debate acumulado e continha diversas injustiças.

A APP apresentou emendas para reparar os problemas do texto, mas o projeto foi aprovado sem alterações.

Como ficou o salário dos Agentes I?

A tabela dos agentes I inicia em R$ 2.066,69, frente a R$ 1.904,22 da carreira de apoio dos(as) QPPE. O final da carreira também é superior para os QFEB: R$ 4.984,97, contra R$ 4.239,04 dos(as) QPPE.

Como ficou o salário dos Agentes II?

A tabela dos(as) Agentes II inicia em R$ 4.067,77, enquanto a do cargo equivalente na tabela dos(as) QPPE começa em R$ 4.231.60. A diferença para menos continua até a penúltima classe.

Na prática, ninguém perdeu salário. Mas muitos, especialmente os(as) Agentes II, receberam pouco ou nada de recomposição salarial.

O que precisa mudar?

– Reenquadramento por tempo: quem está perto da aposentadoria foi prejudicado(a) e não terá tempo para progredir até o final da carreira;

– Contagem do tempo: a Lei desconsidera outros vínculos e contratos para calcular o reenquadramento em classes maiores;

– Fim da trava de três promoções para o reenquadramento em classes maiores;

– Tabela de Agentes II deve ser, no mínimo, igual à dos(as) QPPE;

– Manter a progressão daqueles(as) que receberiam neste ano e foram prejudicados(as) pela nova Lei.

No final do ano passado, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, se comprometeu publicamente a melhorar a carreira dos QFEB no início de 2023. Promessa é dívida e nós vamos cobrar!

Entenda em detalhes:

>>Live sobre as mudanças

>>Slides usados na Live

>>Planilha comparativa de salários e enquadramentos 

>>Acesse o Diário Oficial

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