A carreira do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB) está no centro da pauta da APP neste início de ano. Após a publicação no Diário Oficial do enquadramento dos Agentes I e II de acordo com o novo plano de carreira, a luta agora é para corrigir injustiças da nova lei.
Entenda o que mudou e o que precisa mudar.
O que aconteceu?
Saiu no Diário Oficial o enquadramento dos Agentes I e II de acordo com o novo plano de carreira dos(as) QFEB, aprovado em dezembro. As mudanças serão implementadas já na folha de fevereiro disponível, no fim do mês. Clique aqui para ler o Diário Oficial. (app.sindicato.org.br/doeqfeb).
Recapitulando
A reestruturação da tabela dos(as) QFEB foi um dos principais pontos da Campanha Salarial de 2023 da APP. Ao longo do ano, o Sindicato propôs diversas formulações em debates com a Seed, sempre considerando uma recomposição justa para todas as classes.
Mas, na última semana de trabalhos da Assembleia Legislativa, o governo enviou uma proposta que desconsiderou o debate acumulado e continha diversas injustiças.
A APP apresentou emendas para reparar os problemas do texto, mas o projeto foi aprovado sem alterações.
Como ficou o salário dos Agentes I?
A tabela dos agentes I inicia em R$ 2.066,69, frente a R$ 1.904,22 da carreira de apoio dos(as) QPPE. O final da carreira também é superior para os QFEB: R$ 4.984,97, contra R$ 4.239,04 dos(as) QPPE.
Como ficou o salário dos Agentes II?
A tabela dos(as) Agentes II inicia em R$ 4.067,77, enquanto a do cargo equivalente na tabela dos(as) QPPE começa em R$ 4.231.60. A diferença para menos continua até a penúltima classe.
Na prática, ninguém perdeu salário. Mas muitos, especialmente os(as) Agentes II, receberam pouco ou nada de recomposição salarial.
O que precisa mudar?
– Reenquadramento por tempo: quem está perto da aposentadoria foi prejudicado(a) e não terá tempo para progredir até o final da carreira;
– Contagem do tempo: a Lei desconsidera outros vínculos e contratos para calcular o reenquadramento em classes maiores;
– Fim da trava de três promoções para o reenquadramento em classes maiores;
– Tabela de Agentes II deve ser, no mínimo, igual à dos(as) QPPE;
– Manter a progressão daqueles(as) que receberiam neste ano e foram prejudicados(as) pela nova Lei.
No final do ano passado, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, se comprometeu publicamente a melhorar a carreira dos QFEB no início de 2023. Promessa é dívida e nós vamos cobrar!
Entenda em detalhes:
