Melhorias no novo plano de carreira dos(as) QFEB estão no centro da pauta da APP neste início de ano

Melhorias no novo plano de carreira dos(as) QFEB estão no centro da pauta da APP neste início de ano

Após a publicação oficial do novo enquadramento dos Agentes I e II, a luta agora é para corrigir injustiças da nova lei

A carreira do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB) está no centro da pauta da APP neste início de ano. Após a publicação no Diário Oficial do enquadramento dos Agentes I e II de acordo com o novo plano de carreira, a luta agora é para corrigir injustiças da nova lei. 

Entenda o que mudou e o que precisa mudar.

O que aconteceu?

Saiu no Diário Oficial o enquadramento dos Agentes I e II de acordo com o novo plano de carreira dos(as) QFEB, aprovado em dezembro. As mudanças serão implementadas já na folha de fevereiro disponível, no fim do mês. Clique aqui para ler o Diário Oficial. (app.sindicato.org.br/doeqfeb).

Recapitulando

A reestruturação da tabela dos(as) QFEB foi um dos principais pontos da Campanha Salarial de 2023 da APP. Ao longo do ano, o Sindicato propôs diversas formulações em debates com a Seed, sempre considerando uma recomposição justa para todas as classes.

Mas, na última semana de trabalhos da Assembleia Legislativa, o governo enviou uma proposta que desconsiderou o debate acumulado e continha diversas injustiças.

A APP apresentou emendas para reparar os problemas do texto, mas o projeto foi aprovado sem alterações.

Como ficou o salário dos Agentes I?

A tabela dos agentes I inicia em R$ 2.066,69, frente a R$ 1.904,22 da carreira de apoio dos(as) QPPE. O final da carreira também é superior para os QFEB: R$ 4.984,97, contra R$ 4.239,04 dos(as) QPPE.

Como ficou o salário dos Agentes II?

A tabela dos(as) Agentes II inicia em R$ 4.067,77, enquanto a do cargo equivalente na tabela dos(as) QPPE começa em R$ 4.231.60. A diferença para menos continua até a penúltima classe.

Na prática, ninguém perdeu salário. Mas muitos, especialmente os(as) Agentes II, receberam pouco ou nada de recomposição salarial.

O que precisa mudar?

– Reenquadramento por tempo: quem está perto da aposentadoria foi prejudicado(a) e não terá tempo para progredir até o final da carreira;

– Contagem do tempo: a Lei desconsidera outros vínculos e contratos para calcular o reenquadramento em classes maiores;

– Fim da trava de três promoções para o reenquadramento em classes maiores;

– Tabela de Agentes II deve ser, no mínimo, igual à dos(as) QPPE;

– Manter a progressão daqueles(as) que receberiam neste ano e foram prejudicados(as) pela nova Lei.

No final do ano passado, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, se comprometeu publicamente a melhorar a carreira dos QFEB no início de 2023. Promessa é dívida e nós vamos cobrar!

Entenda em detalhes:

>>Live sobre as mudanças

>>Slides usados na Live

>>Planilha comparativa de salários e enquadramentos 

>>Acesse o Diário Oficial

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