Medida eleitoreira de Bolsonaro afeta índice que define atualização do piso do magistério APP-Sindicato

Medida eleitoreira de Bolsonaro afeta índice que define atualização do piso do magistério

Redução na alíquota de ICMS às vésperas da eleição é uma das medidas bolsonaristas apontadas pela CNTE como responsáveis por distorções no reajuste estimado para 2024

Foto: Freepik

Definido pela variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), o índice de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério para 2024 é estimado em 3,62%. Em nota pública, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) explica que o percentual, abaixo da inflação, é consequência de medidas eleitoreiras adotadas por Jair Bolsonaro.

De acordo com a Confederação, iniciativas do ex-presidente às vésperas das eleições de 2022, como redução do ICMS e alteração da política de preços da Petrobras, reduziram drasticamente o financiamento das políticas públicas de educação e outras áreas sociais e provocaram forte retração das receitas do Fundeb em 2023.

“Em âmbito do FUNDEB, as receitas que haviam crescido mais de 33% em 2021, e quase 15% em 2022, despencaram para pouco mais de 3% em 2023, tendo se recuperado um pouco mais no último quadrimestre desse ano”, diz a nota.

Apesar da retomada dos investimentos em educação, adotada pelo governo federal após a posse do presidente Lula, o VAAF de 2023 ficou em R$ 5.315,56, ante R$ 5.129,80 calculado no ano anterior. Com essa variação, o piso salarial do magistério no Brasil, para uma jornada de 40 horas semanais, deve passar dos atuais R$ 4.420,55 para  R$ 4.580,57.

Lembrando que em 2021, terceiro ano da gestão bolsonarista, o percentual de reajuste do piso foi 0% e a inflação medida pelo INPC ficou em 10,16%, a CNTE orienta suas entidades filiadas e demais sindicatos a reivindicar junto às administrações públicas a reposição da inflação e, de preferência, com ganho real. Em novembro de 2023, o INPC registrou alta de 3,85%.

Para evitar distorções como as registradas em 2021 e agora em 2024, a CNTE argumenta que defende a vinculação da atualização anual do piso do magistério à reposição inflacionária mais ganho real e que essa condição seja estendida aos demais profissionais da educação.

Mesmo considerando que as regras de reajuste anual do piso do magistério são estipuladas pela Lei 11.738/2008 e o Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF) já ter sido divulgado pela Portaria Interministerial 7, a CNTE afirma na nota que aguarda o anúncio oficial do MEC sobre a atualização do piso do magistério.

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