MEC publica regras e calendário de pagamento para o pé-de-meia, a bolsa para estudantes do ensino médio APP-Sindicato

MEC publica regras e calendário de pagamento para o pé-de-meia, a bolsa para estudantes do ensino médio

O programa é voltado para alunos(as) de 14 a 24 anos , matriculados(as) no ensino médio regular da rede pública e para estudantes de 19 a 24 anos matriculados(as) na EJA

Foto: Lucas Fermin/Seed

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (8) o calendário e as regras para o pagamento do programa “Pé-de-meia”, proposta que garantirá um incentivo financeiro em forma de poupança para estudantes do ensino médio. 

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O projeto foi lançado no último dia 26 e deve recompensar alunos(as) de baixa renda pela matrícula no 1º, 2º e 3º ano, pela frequência nas aulas, pela participação no Enem e pela conclusão do ensino médio.

O programa é voltado para alunos(as) de 14 a 24 anos de idade, matriculados(as) no ensino médio regular da rede pública e para estudantes de 19 a 24 anos de idade matriculados(as) na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O depósito será feito em uma conta em nome do(a) aluno(a). A conta poderá ser uma poupança social digital. A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. 

Calendário de Pagamento

Segundo informações do MEC, o incentivo à matrícula no valor de R$ 200 será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.

Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas. Veja os prazos na tabela a seguir:

Já em relação ao incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil será feito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 5 de maio de 2025.

Por fim, o incentivo para o Enem, de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Pagamento do inventivo de frequência

Parcela Pagamento
1 de 29/4 a 6/5
2 de 27/5 a 3/6
3 de 24/6 a 1/7
4 de 26/8 a 2/9
5 de 30/9 a 7/10
6 de 28/10 a 4/11
7 de 25/11 a 2/12
8 de 23/12 a 30/12

Valores e regras

De acordo com o projeto, os(as) estudantes recebem no ato da matrícula, no início do ano letivo, R$ 200. 

Já com a comprovação de frequência, estudantes terão o direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. 

Ao concluir a última série, o(a) aluno(a) receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles(as) que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o(a) estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos, receberá um total de R$ 9,2 mil.

Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.

Segundo informações do MEC, as principais responsabilidades dos(as) estudantes e suas famílias devem ser a realização de matrícula em uma escola da rede pública e realizar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de garantir que o(a) estudante tenha um CPF.

Caberá ao MEC definir ou confirmar quais alunos(as) têm situação financeira dentro da faixa alvo do programa. Ainda não foi divulgada a data em que os depósitos ocorrerão a cada mês.

Em caso de descumprimento das condições ou desligamento do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

Entidades ligadas à educação elogiam programa

O programa Pé-de-meia vem sendo elogiada por setores ligados à educação pública, organizações sociais e secretários(as) de educação. 

A presidenta da União Paranaense dos(as) Estudantes (UPES), Mariana Chagas, aponta que o projeto tem o potencial de aproximar os(as) estudantes da formação superior e garantir que priorizem os estudos e não o trabalho.

“Com o Novo Ensino Médio, resquícios da pandemia, houve um grande processo de evasão escolar, principalmente para que estudantes pudessem trabalhar já que o Brasil voltou para o mapa da fome. Então, temos uma grande gama de estudantes secundaristas indo para o mercado de trabalho e deixando de lado seus estudos, principalmente no Paraná, onde temos uma supervalorização do técnico profissionalizante, o que afasta os estudantes da universidade”, explica.

Mariana reforça ainda que o projeto ajudará a reduzir a chamada ansiedade financeira dos(as) estudantes, que nos últimos anos tem sido pivô do afastamento da educação formal.

“Em um estado como o Paraná extremamente meritocrático e que fala do empreendedorismo jovem de forma selvagem, individualista, políticas públicas como essa são fundamentais. Nós, aqui no estado, temos preocupações de como nossa juventude vai absorver essas políticas públicas, por isso precisamos fortalecer nossos grêmios e movimentos estudantis para transformar isso em política pública de forma efetiva que funcione e que dê bons frutos para a educação básica”, finaliza a estudante.

Vanda Santana, secretária Educacional da APP ressalta ainda que no ano passado na etapa regional da Conferência Nacional da Educação (Conae) uma emenda foi aprovada para que um auxílio que garantisse a permanência fosse implementado no novo PNE.

“É uma política que irá garantir aos nossos jovens, sobretudo os que mais precisam, de um apoio financeiro para poder concluir o ensino médio, assim como já acontece com o ensino superior com a bolsa estudantil. Essa bolsa irá permitir que os estudantes concluam os estudos, se dediquem a uma carreira universitária, que possam ter esse apoio financeiro para custear suas despesas e de fato trabalhar com a evasão escolar”, complementa Vanda.

Já a secretária executiva Educacional da APP, Margleyse dos Santos, comemora o projeto e aponta que a medida terá papel fundamental para o aumento da qualidade educacional do país.

“Estamos bem felizes. Na Conae foi amplamente divulgado pelo Ministro Camilo Santana. Esse projeto é um incentivo para que os estudantes possam permanecer e terminar o ensino médio, que é onde temos a maior evasão escolar”, finaliza Margleyse.


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