O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira (12) o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O programa terá o investimento de cerca de 1 bilhão em 2023 e mais de R$ 2 bilhões nos próximos três anos.
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De acordo com o governo federal, a nova política tem como objetivo subsidiar ações dos estados e municípios na promoção da alfabetização de todas as crianças do país. Segundo o estudo da ONG Todos pela Educação, entre 2019 e 2021, houve um crescimento de 66,3% no número de crianças de 6 e 7 anos que não sabiam ler e escrever no Brasil. O número passou de 1,4 milhão em 2019 para 2,4 milhões em 2021.
O MEC pretende ainda garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
Para aderir ao programa, as entidades federativas devem realizar a filiação a partir do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A adesão será voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.
Nos 90 dias seguintes à publicação do Decreto que institui a política de alfabetização, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial, por meio da organização de seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.
Capacitação
O governo aponta que a nova política de alfabetização é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.
Para o cumprimento dos eixos, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o MEC pagará mais de 7 mil bolsas para formação de professores(as), além de fornecer recursos para melhoria e expansão da infraestrutura escolar.
CNTE cobra maior participação de educadores(as)
A Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE) divulgou uma avaliação sobre o programa “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. A entidade apontou em sua análise que um programa de tamanha envergadura deveria contar com uma maior participação de entidades públicas ligadas à educação infantil e de pesquisadores(as) das universidades públicas.
A CNTE ainda apontou no documento uma preocupação com a falta de referência a alfabetização de jovens e adultos, um dos problemas crônicos brasileiros, e a possibilidade de parceria com fundações e outras entidades privadas.
:: Confira o documento na íntegra aqui
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