O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um curso online sobre “Igualdade Racial nas Escolas”. Voltado para educadores(as), a formação é oferecida de forma gratuita, com certificação de até 180 horas.
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Trabalhando temas como a identidade nacional e História e Cultura Africanas, o curso é uma ferramenta importante para auxiliar os(as) educadores(as) a promoverem a igualdade dentro das escolas e combater o racismo estrutural a partir da educação, assegurando a aplicação da Lei 10.639/03, que prevê o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
A inscrição deve ser efetuada a partir do portal AVAMEC e os cursistas terão entre 30 e 180 dias para conclusão e emissão do certificado que será disponibilizado na própria plataforma. Após o cadastro, os(as) interessados(as) precisam acessar este link para confirmar a matrícula.
O curso segue a retomada das políticas de promoção da equidade racial no país por parte do governo federal. Além do curso, o MEC recriou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
A pasta tem em sua estrutura a Diretoria de Políticas de Educação Étnico-racial Educação Escolar Quilombola, um instrumento institucional para formular, articular e executar as políticas voltadas para a implementação da Lei 10.639/03, que completou 20 anos em 2023 com muitos desafios à sua plena aplicação.
O MEC anunciou ainda a retomada da formação de professores(as) a partir do apoio financeiro às universidades e relançado o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que fomenta a pesquisa na graduação e pós-graduação.
Confira os tópicos que serão trabalhados durante o curso:
- Identidade Nacional e Fundamentos das Relações Étnico-Raciais no Brasil
- História e Cultura Africanas para Séries Iniciais do Ensino Fundamental
- Resistências Negras, Política Antirracista, Identidade e Cultura Afro-Brasileira
- Territórios e Linguagens no Processo Educacional: (RE) Pensando a identidade Nacional a partir da migração e da cultura
Brasil registra queda em projetos escolares sobre o tema racial
O percentual de escolas com projetos voltados à diversidade começou a cair a partir do ano de 2015, quando o índice havia chegado ao maior patamar no período: 75,6%. Desde então, os números despencaram.
É importante destacar que a data coincide com o início da escalada de discursos conservadores e de extrema-direita, que culminaram no golpe de 2016 e na eleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2018.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb), apenas metade (50,1%) das escolas públicas do país desenvolveram ações contra o racismo em 2021. No Paraná, o índice é 52,8%.
Outro indicador que aponta um cenário preocupante é a pesquisa divulgada pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra que analisou a aplicação da Lei 10.639/03 nas escolas municipais brasileiras. Completando 20 anos de existência, a lei é um instrumento fundamental na aplicação do ensino da História Afro-brasileira e Africana nas escolas.
Das 1.187 Secretarias Municipais pesquisadas, 71% adotam poucas ou nenhuma ação para efetivamente cumprir a Lei. Apenas 29% desenvolvem ações consistentes. Já 18% não promovem qualquer ação, enquanto 53% realizam apenas atividades esporádicas e projetos isolados ou em datas comemorativas.
Além da abordagem esporádica, 74% das Secretarias relatam a ausência de profissionais ou equipe responsável pelo ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira. Somente 5% afirmam ter um setor específico para planejar a abordagem do tema.
O Brasil é um país racista?
A última pesquisa realizada pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), intitulada “Percepções sobre o racismo no Brasil”, aponta que 51% dos(as) brasileiros(as) já presenciou um ato de racismo e seis em cada dez pessoas (60%) consideram que o Brasil é um país racista. Outros 21% concordam em parte com essa visão.
O estudo tem abrangência nacional e compreendeu 127 municípios das cinco regiões do país. As entrevistas com os(as) participantes foram feitas ao longo do mês de abril.
Embora compreendam a gravidade do problema, apenas 65% concordam totalmente (57%) ou em parte (8%) com a criminalização do racismo no país. Outro dado ainda mais chocante é em relação à percepção de atitudes racistas.
Enquanto os dados apontam ampla consciência da população sobre o problema crônico do racismo, somente 11% da amostra reconhecem ter cometido algum ato racista e 10% afirmam trabalhar em instituições racistas.
O dado exemplifica a contradição em que a população reconhece a presença do racismo, mas não leva em consideração atos racistas no próprio cotidiano, considerando o racismo como um ato individual, feito apenas em forma de ofensa verbal.
A secretária de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo, Celina Wotkoski, salienta que a real aplicação do ensino da história afro-brasileira e africana a partir da lei 10.639/03 tem o poder de modificar esse quadro.
“A educação sempre terá o poder de mudar o status quo em nossa sociedade. A desconstrução do racismo perpassa nas escolas onde nós educadores temos o poder para garantir que uma sociedade justa para todas(os) seja alcançada”, finaliza a secretária.
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