Iniciam nesta quarta-feira (9), as inscrições para o concurso público federal do Ministério da Educação (MEC). Segundo o edital 1/2023, serão 220 vagas de nível superior para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. As inscrições encerram no dia 28 de agosto e as provas serão realizadas no dia 9 de outubro, em Brasília (DF).
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Para participar, os(as) interessados(as) podem se inscrever a partir do site do Cebraspe, banca que aplicará a prova, que deverá conter perguntas objetivas e discursivas. Ainda de acordo com o edital, as inscrições só serão confirmadas após o pagamento da taxa de inscrição de R$ 80, exceto para aqueles(as) que solicitarem a isenção da taxa.
Para concorrer, os(as) concorrentes devem ter diploma de conclusão de curso de graduação a nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
No momento da inscrição, o(a) candidato(a) deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via sistema de inscrição, uma fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação do edital. Na imagem deve, necessariamente, aparecer a cabeça (sem estar coberta) e os ombros do(a) candidato(a).
Vale ressaltar que das 220 vagas, 11 serão direcionadas para candidatos(as) PDCs e 44 para pessoas negras. A indicação no tipo de vaga deve ser realizada no momento da inscrição, com envio de documentação especificada no edital.
Com relação ao salário, os candidatos terão uma jornada de 40 horas semanais e a remuneração de de R$ 6.255,90 – sendo R$ 2.419,90 como vencimento básico, acrescido de R$ 3.836,00, referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (CDPGPE).
Mudança de política
Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cenário é de retomada da realização de concursos públicos e valorização dos(as) trabalhadores(as) e do serviço público. Ao longo deste ano já foram autorizadas mais de 14 mil oportunidades, sendo cerca de seis mil efetivas e oito mil temporárias para o Censo do IBGE.
Essa política de fortalecimento da gestão pública inverte a lógica da gestão do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que tentou aprovar uma reforma administrativa e chegou a declarar que, caso reeleito, reduziria a quantidade de concursos públicos no país.
Um levantamento do Governo Federal, a partir da tabela anual de autorizações e provimentos, demonstra que durante o primeiro governo do presidente Lula (2003-2006), foi autorizado o preenchimento de 80.430 postos no funcionalismo federal. Já no governo Jair Bolsonaro, foram preenchidas apenas 24.178.
Paraná amarga com poucas vagas
A mudança nos rumos da gestão do país também revelam uma visão diferente do atual governador do Paraná, Ratinho Jr., que tem extinto cargos públicos, terceirizado e precarizado os postos de trabalho na educação e demais carreiras do funcionalismo estadual.
O concurso público em andamento para contratação de professores(as), por exemplo, oferece apenas 1.256 vagas, número 17 vezes menor do que a demanda estimada pela APP-Sindicato para atendimento das necessidades das escolas da rede estadual de ensino.
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