A Ação Civil Pública nº 0004126-41.2015.8.16.0004, por atos de improbidade administrativa contra o governador Beto Richa, tramita há 300 dias na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e até o momento somente procedimentos como expedição de cartas precatórias de decursos de prazo foram registrados.

O processo foi protocolado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), conforme anunciado em coletiva de imprensa realizada no dia 29 de junho de 2015, dois meses depois do massacre. O valor da causa é R$ 5.948.350,23.

Por sorteio, o processo caiu na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, mas por dependência de outro processo judicial já em tramitação (da defensoria pública contra o governo estadual – 0001512-23.2015.8.16.0179), o juízo declinou competência para a 5ª Vara. Isso ocorreu somente dia 25 de setembro, três meses depois.

A partir daí, foram emitidas cartas precatórias para que os réus se manifestassem, entre eles Beto Richa e Fernando Francischini, e rolaram os prazos estabelecidos, com decisões sobre aplicação ou não do novo código de processo civil, também relativo aos prazos. E lá se vão 300 dias.

Ação da defensoria pública contra o governo estadual

A defensoria pública protocolou uma ação civil pública contra o governo estadual um mês após o massacre de 29 de abril. Essa ação é por indenização de danos morais, já tramita há 335 dias e teve uma liminar indeferida ainda no mês de julho, sob a justificativa que a decisão do juízo pode ser ao final do processo. Logo depois, muitas movimentações de juntada de petições e manifestação das partes, mas nada além disso.

Na ação, a defensoria pedia que a polícia não usasse mais armas de fogo em manifestações públicas, que os nomes dos policiais ficassem visíveis no uniforme durante a atuação, que a tropa de choque não fosse mais usada e também todo o aparato utilizado que deixou mais de 200 feridos.

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males