A APP realizou, no dia 1º de julho, o seminário “Plataformização da Educação: um debate necessário”, reunindo representantes dos 29 Núcleos Sindicais e pesquisadores(as) para refletir sobre os impactos das plataformas no trabalho docente e no processo ensino-aprendizagem, bem como as dimensões política, econômica e ideológica do projeto em curso na rede estadual de educação do Paraná. O trabalho resultou na construção coletiva de um manifesto que servirá de instrumento de mobilização e de norte para a resistência propositiva nas escolas.
Confira:
A partir de 2019, com a administração do governo Ratinho Junior (PSD), a conjuntura educacional do Paraná se destaca por profundas mudanças na organização escolar orientadas por uma concepção neoliberal de educação. Novas metodologias de gerenciamento, de ensino e de controle do trabalho docente e pedagógico foram gestadas para buscar a todo custo resultados expressos na melhoria contínua do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Os desafios do período pandêmico nos obrigaram a desvendar as formas de uso de tecnologias e suas modalidades de maneiras nunca imaginadas. Vencida a pior parte da crise sanitária, apesar da expectativa de retomada da “normalidade”, os procedimentos e meios tecnológicos adotados pela Seed não retrocederam. Muitas medidas foram mantidas e intensificadas, em especial o uso das plataformas, a padronização do currículo, a responsabilização da escola pelo cumprimento de metas e o uso de mecanismos permanentes de avaliação dos(as) estudantes e profissionais da educação, ampliando o caráter de dominação do pensamento empresarial.
Neste sentido, denunciamos as implicações deste projeto marcado pela imposição de plataformas tecnológicas aliadas à cobrança de metas e responsabilização dos(as) profissionais da educação, consequências sentidas por toda a comunidade escolar, incluindo estudantes, mães, pais e responsáveis.
- Intensificação do trabalho docente para adequar a escola à política de metas e resultados. A Secretaria da Educação utiliza-se de estratégias de pressão, monitoramento e ameaças constantes que têm levado os(as) trabalhadores(as) à sobrecarga, à exaustão e ao adoecimento psicológico, emocional e físico, em um processo mediado e intensificado pela plataformização.
- Ausência de autonomia de professores(as), da equipe pedagógica e estudantes na produção do ensino-aprendizagem. O uso obrigatório, intensivo e indistinto das plataformas educacionais sem a adequada discussão e reflexão tem levado professores(as), pedagogos(as) e o conjunto da comunidade escolar a um vazio pedagógico. Ao invés de instrumentos de apoio e mediação do ensino-aprendizagem, as ferramentas digitais têm tomado a centralidade do processo pedagógico, tornando-se um fim em si.
- Ataque constante ao princípio da gestão democrática. As plataformas diversificaram e aprofundaram as formas de pressão e controle sobre professores(as), pedagogos(as) e direções, que passaram a responder processos administrativos disciplinares (PAD) e trabalhar sob a permanente ameaça de destituição por não atingirem metas de frequência de uso e de resultados medidos por plataformas educacionais.
- Contraste entre as exigências do governo e as condições estruturais das escolas. A realidade de muitas escolas é marcada pela carência de acesso adequado à Internet e, principalmente, de laboratórios de informática devidamente equipados para atender às cobranças vinculadas ao uso de plataformas. Salas de aulas com a infraestrutura elétrica comprometida, superlotação de turmas e porte escolar inadequado agravam este problema.
- Mercantilização da educação pública. As plataformas contratadas pelo Estado são desenvolvidas e mantidas por conglomerados empresariais, que historicamente buscam se apropriar do orçamento público da educação. São atores privados que decidem quais plataformas serão usadas, o que vai ser ensinado e como vai ser ensinado. Nesse contexto, a padronização do currículo e o controle do desempenho de educadores(as) e estudantes é fundamental para mensurar a competitividade e produzir maior aderência ao projeto neoliberal.
- Violação da privacidade e extrativismo digital. No atual estágio de desenvolvimento de capitalismo, marcado pela digitalização e a monetização de dados, o processo de privatização assume uma dupla camada, colocando em risco informações pessoais e a privacidade dos(as) sujeitos(as) da escola para alimentar algoritmos voltados a predizer e influenciar o comportamento e hábitos de consumo dos(as) indivíduos(as).
O quadro exposto não deixa dúvidas: precisamos fincar trincheiras na defesa de uma educação pública que reafirme processos educativos humanizadores e emancipadores, que respeite a autonomia dos(as) profissionais, a gestão democrática, o caráter público do ensino, a realidade de cada escola e as particularidades dos(as) estudantes da rede estadual.
Assim sendo, nos manifestamos pela:
- Defesa de uma escola pública universal, diversa, plural, inclusiva e da gestão democrática como princípios inegociáveis;
- Defesa da qualidade da educação socialmente referenciada e não pautada por interesses do mercado;
- Defesa do caráter universal da educação para todos(as) os(as) indivíduos(as), considerando suas especificidades;
- Liberdade de cátedra e autonomia docente na condução do processo ensino-aprendizagem;
- Defesa das equipes pedagógicas e diretivas como articuladoras da organização do trabalho na escola, respeitando a construção coletiva do Projeto Político Pedagógico (PPP) e o princípio da autonomia;
- Política de financiamento público da educação para garantir o acesso e permanência dos(as) estudantes na escola, as condições estruturais adequadas e a valorização profissional com salário e carreira para professoras(es) e funcionários(as);
- Política de regulamentação quanto ao tempo de estudo e trabalho diante das telas de transmissão das aulas e atividades, em respeito à saúde;
- Defesa do direito à inclusão educacional de pessoas com deficiência, com adaptação curricular e acessibilidade;
- Segurança de que os dados pessoais não fiquem à disposição do mercado das tecnologias digitais;
- Defesa da oferta, regulação e manutenção de plataformas públicas, com uso de software livre.
Por fim, cabe destacar que defendemos o uso das tecnologias digitais na educação, mas a partir de estudos e reflexões científicas apuradas e consensuadas no meio acadêmico e, principalmente, enquanto recursos pedagógicos, submetidas ao planejamento docente e considerando a relação processual método-conteúdo-avaliação, e não como instrumentos de controle, vigilância e responsabilização de direções escolares, pedagogos(as), professores(as) e estudantes.
Curitiba, 1º de julho de 2023
APP-Sindicato
Referências:
DIJCK, José Van e POELL, Thomas. Social media platforms and education. (acesso em 30/06/2023)
HAN, Byung-Chui. Infocracia: digitalização e a crise da democracia. Petrópolis: Vozes, 2022.
HAN, Byung-Chui. Sociedade do Cansaço. Petrópolis: Vozes, 2019.
MEC. BNCC – Base Nacional Comum Curricular.
MORAES, Roberto. Plataformização da educação. Texto publicado em seu blog em 2021.
ORWEEL, George. 1984. São Paulo: Cia das Letras, 2009.
