O governador Ratinho Jr. pretende, mais uma vez, punir servidoras e servidores públicos se apropriando de recursos que seriam destinados aos fundos da Paranaprevidência. Os cálculos da assessoria econômica do FES mostram que o governo pretende deixar de pagar mais de 15 bilhões de reais.
Documento elaborado pelo FES aponta que “O novo Plano de Custeio apresentado no Projeto de Lei 189/2021 traz duas alterações importantes” que redundam em retirada de aportes do governo para os fundos da Paranaprevidência. Na primeira, o governo economiza R$ 1,4 bilhão, ao alterar a contribuição progressiva e na segunda deve deixar de pagar R$ 13,7 bilhões ao reduzir a contribuição suplementar.
Usando o regime de urgência, popular TRATORAÇO, para atropelar a discussão, o Projeto de Lei 189 foi aprovado em primeira discussão em 16 de junho. Em nenhum momento o governo debateu a matéria com servidores(as) ou suas representações sindicais. O governo que tanto falou do diálogo nunca debateu com os(as) servidores(as).
O projeto recebeu nove emendas dos parlamentares de oposição e mais 3 outras emendas, que serão discutidas na Comissão de Constituição e Justiça.
Desse modo, a matéria deve voltar ao plenário essa semana para ser votada definitivamente. O FES repudia essas alterações porque o governo quer se beneficiar de um valor gerado pela reforma da previdência (2019), que mais uma vez, servidoras e servidores públicos pagarão a conta. Para relembrar: o governo alegou que o Fundo estava sobre risco e precisava realizar os ajustes, por isso aprovou o desconto da contribuição de 11% para 14% e ainda para os(as) aposentadas(os) a valores a partir de R$ 3000,00, o que antes era o teto do INSS.
Isso na prática foi uma redução de salário para os(as) ativos e muito maior aos(às) aposentados(as).Agora, ao perceber que o Fundo Previdenciário terá superávit, o governo quer deixar de pagar o que é de sua responsabilidade”, aponta José Maria Marques, da coordenação do FES e membro do Conselho da Paranaprevidência.
As emendas ao PL 189 apresentadas pelos deputados da oposição são sugestões do FES e pretendem que o governo distribua de maneira justa o superávit da Paranaprevidência. Uma das emendas propõe retornar o desconto em folha de 14% para 11% beneficiando também os servidores. “Se são os servidores que estão proporcionando o superávit, nada mais racional do que distribuir esses recursos, desonerando também o funcionalismo público”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.
O ROMBO SERÁ DE 15 BILHÕES NA PREVIDÊNCIA
O governador Ratinho Jr. não cansa de perseguir as servidoras e servidores públicos.
Está na pauta da Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite ao governo deixar de pagar 15 bilhões de reais para a PREVIDÊNCIA dos(as) servidores(as). De outro lado, Ratinho Jr. quer aumentar as isenções fiscais aos ricos, super ricos e para o agronegócio de 12 bilhões de reais para 17 bilhões de reais. É o que está na Lei Orçamentária 2021.
Além disso, o governador se recusa a discutir com as servidoras e servidores a reposição da inflação dos salários dos últimos cinco anos. O déficit já alcança mais de 25% e o governo permanece punindo o funcionalismo público.
Fonte: FES
