Mais de 180 Sindicatos assinam carta da CUT em repúdio à privatização de escolas do Paraná

Mais de 180 Sindicatos assinam carta da CUT em repúdio à privatização de escolas do Paraná

A entidade aponta ilegalidade e reforça a necessidade da mobilização da sociedade paranaense contra a proposta

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A Central Única dos Trabalhadores(as) do Paraná (CUT-PR) publicou uma nota de repúdio ao projeto de privatização de 27 escolas paranaenses. A proposta de Ratinho Júnior pretende entregar a gestão das unidades escolares e consequentemente verbas públicas a grupos empresariais a toque de caixa.

A nota, que foi assinada por mais de 180 entidades sindicais do Paraná, salienta que o edital 02/2022 é ilegal e traz riscos para a gestão democrática nas escolas.

“(O edital) contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB-9394/1996) e o inciso 6º do artigo 206 da Constituição Federal, onde diz que a comunidade escolar deve participar da gestão administrativa e pedagógica da escola. também fere o artigo 213 da Constituição Federal que proíbe o repasse de recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos”, aponta o texto.

A CUT reforça, ainda, que é preciso intensificar a mobilização e exigir a suspensão do edital, pois não é aceitável que o governo do Estado trate a educação como mercadoria.

“Não podemos aceitar que dinheiro público, que garante o ensino público para maioria da população, seja destinado para uma minoria selecionada por empresas de ensino privadas. Assim, manifestamos contrariedade a esse projeto de privatização”, reforça a nota.

>> Confira a nota na íntegra <<

Universidades demonstram preocupação com modelo

Além das entidades sindicais, universidades já se posicionaram contra a proposta de Ratinho Jr que prevê a entrega de cerca de R$ 196,7 milhões de reais somente no primeiro ano do projeto. 

O Setor de Educação e professores(as) do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR considera a medida um desrespeito a gestão democrática e a oferta de um ensino para os(as) estudantes.

Já o Departamento de Educação, Comunicação e Artes (CECA) da UEL aponta que o governador tira a responsabilidade do Estado sobre a qualidade da educação pública, pervertendo a sua função social.

Em carta, o Fórum Nacional da Educação do Campo (Fonec), também demonstrou contrariedade à privatização e reforçou a necessidade da ampla mobilização de sindicatos, movimentos sociais e da sociedade civil organizada.  “Convocamos os setores da sociedade que entendem a importância da Educação Pública e da Gestão Pública a se manifestarem em defesa da não privatização das escolas públicas do Paraná”, afirma a nota.


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