Maioria do Fórum Nacional de Educação defende revogação do NEM em audiência com o MEC APP-Sindicato

Maioria do Fórum Nacional de Educação defende revogação do NEM em audiência com o MEC

CNTE e outras instituições destacaram que Novo Ensino Médio aumenta desigualdade social, piora condições de trabalho e não atende necessidades dos(as) alunos(as)

Fotos: Luis Fortes/MEC

Contribuições para a tomada de decisões sobre a legislação que regulamenta o Novo Ensino Médio (NEM) foram debatidas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), na última segunda-feira (29), em audiência pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC).  

Durante a discussão, a maioria das 20 instituições que participaram do encontro argumentaram que a reforma do ensino médio contribui com o aumento da desigualdade social do Brasil e passa por cima de necessidades emergenciais das escolas, como melhoria de infraestrutura, condições de trabalho e financiamento. 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e também presidente do FNE, Heleno Araújo, reforçou que o ensino médio precisa ser fortalecido com visão sistêmica.

“Não dá para fazer isso sem uma regulamentação do custo aluno-qualidade, sem o Sistema Nacional de Educação, sem as leis específicas de gestão democrática  e sem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)”, destacou.

Representantes de outras entidades pontuaram que são os(as) filhos(as) de famílias “ricas” os(as) mais beneficiados(as) com a reforma e o modelo de educação proposto na Lei 13.415/2017, justamente contrariando a defesa de Paulo Freire da educação pública de qualidade, democrática, laica e para todos(as).

Revoga NEM

A revogação do NEM é pauta urgente da educação pública pela contrariedade ao modelo proposto na Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

A APP-Sindicato, desde o início da reforma, ressalta a luta não só pela revogação do Novo Ensino Médio, mas também por uma educação pública de qualidade para os(as) filhos(as) dos(as) trabalhadores(as). 

“O Novo Ensino Médio é a militarização, é a negação do acesso à universidade, é o empobrecimento do currículo e do conteúdo, é o ataque à educação do campo, quilombola e indígena, em seu modelo e especificidade”, disse a presidenta da APP, Walkiria Mazeto, durante a audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) este ano.

Consulta Pública

A Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio foi instituída pela Portaria nº 399/2023, do MEC, após a mobilização dos(as) trabalhadores(as) da educação e dos(as) estudantes pela revogação do Ensino Médio.

Prevista para acontecer até 6 de junho, podendo ser prorrogada, a consulta tem como objetivo coletar subsídios que possibilitarão a tomada de decisões sobre os atos normativos que regulamentam o novo ensino médio. Outras informações sobre a Consulta Pública estão disponíveis na página do MEC.

Após a consulta pública, o MEC informou que ocorrerão 15 oficinas com professores(as), estudantes e gestores(as) antes da apresentação do relatório final e outra pesquisa a ser concluída em outubro, mediada pela Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco), com 2500 estudantes.

Participe

A APP-Sindicato recomenda a participação da categoria, para a defesa da educação pública de qualidade, contra o formato imposto pelo governo Temer sem ouvir a categoria e a comunidade escolar. Acesse o site https://appsindicato.org.br/nnna e siga as orientações para pressionar pela revogação.

No programa Educação em Pauta da APP-Sindicato, a secretária Educacional da APP, Vanda Santana, e a secretária-executiva Educacional, Margleyse dos Santos, explicam o passo a passo para que, a partir das orientações da CNTE, os(as) educadores(as) possam enviar suas contribuições.

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