A direção municipal da APP-Sindicato em Anahy (Oeste do Paraná) entregou ao prefeito Arilson Batista de Souza uma minuta do plano de carreira do magistério do município. “O documento prevê práticas como a organização da carreira, formação, promoção, progressão e uma tabela que respeite a lei do piso e os direitos salariais das professoras”, afirma Edmilson Rodrigues da Silva, dirigente do Núcleo Sindical de Cascavel que participa da reorganização dos(as) educadores(as) em Anahy.
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“A luta pela educação é o objetivo geral da APP-Sindicato e nesse sentido organizar as redes municipais é de extrema importância para contemplar o objetivo maior. Levar até os pequenos municípios o debate necessário para que a classe trabalhadora da educação compreenda seus direitos e deveres faz parte da essência de qualquer sindicato classista como o nosso”, explica Edmilson.
O dirigente, que é secretário executivo de Comunicação do Núcleo Sindical de Cascavel, ressalta que a minuta foi construída em meses de debates com a categoria em Anahy. “Nessa perspectiva, trata-se de um dos melhores modelos de formação da classe, que aprende muito ouvindo, sugerindo, votando, divergindo e respeitando o debate e as decisões coletivas”, diz.
No encontro com o prefeito, realizado na semana passada, foi acertada reunião com uma equipe de trabalho do Executivo, para discutir o texto da minuta e deliberar sobre o estudo de impacto financeiro para implantação de nova tabela salarial, a partir do índice do Piso Salarial Nacional. “O NS de Cascavel se comprometeu a compor quaisquer grupos de debates para contribuir com o processo”, afirma Edmilson.
A construção da minuta foi um processo coletivo executado ao longo de muitas reuniões presenciais dos(as) educadores(as). “Líamos artigo por artigo de um modelo apresentado pelo NS e as alterações sugeridas pelos educadores foram sendo incorporadas. Esse processo torna-se ainda mais importante se consideramos que a luta no município estava praticamente parada e com poucos(as) sindicalizados(as)”, relata Edmilson.
O processo de construção da minuta possibilitou o fortalecimento da categoria em Anahy. “Houve uma retomada da organização a partir do final do ano passado, quando muitas professoras se sindicalizaram, o que contribuiu para o fortalecimento da organização do magistério municipal”, conta Edmilson.
A próxima reunião com representantes da prefeitura está marcada para 30 de maio. “Teremos um árduo trabalho de entender as receitas do município e propor a melhor tabela possível, observando os direitos e a valorização salarial das professoras. Após acertados todos os detalhes, um projeto de lei PL deve ser enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores”, diz Edmilson.
“Nesse momento a principal conquista é a retomada da organização da APP no município. Esse resultado é uma vitória imensa da organização e não vai parar na entrega da minuta. As professoras agora estão mobilizadas discutindo a minuta entre si em cada estabelecimento de ensino da cidade”, conclui Edmilson.
As direções municipais são instâncias de organização previstas no Estatuto da APP, responsáveis pelos debates mais específicos sobre as condições de trabalho e carreira nas cidades. O artigo 116 do Estatuto diz que a direção municipal será instituída por decisão de assembleia municipal convocada pelo(a) presidente(as) do Núcleo Sindical Regional de sua jurisdição.
O artigo 117 do Estatuto determina que compete às direções municipais, entre outros pontos, representar a APP-Sindicato nas negociações com o Poder Público Municipal, organizar e ampliar a sindicalização da categoria, realizar formação sindical e coordenar, em conjunto com as direções regional e Estadual, as mobilizações da categoria no âmbito municipal.
