Fotos: Quem TV e Pâmella Biernaski
Um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizado na manhã desta segunda-feira (12) pelos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), denunciou a política do governador Ratinho Junior de entregar a gestão dos serviços públicos para empresas privadas.
O ato contou com a encenação de um leilão, aludindo à venda da Copel e à tentativa do governo de terceirizar a gestão de penitenciárias, hospitais e escolas.
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A denúncia também se estende à PEC 03, que altera a Constituição do paraná, confere superpoderes ao governador, permite a terceirização de todo o funcionalismo e abre brechas para a doação de imóveis do Estado à iniciativa privada. A PEC foi aprovada em 1º turno com poucas alterações.
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Em quatorze dias, trinta projetos foram enviados em regime de urgência por Ratinho Junior e estão em debate na Alep. Deputados(as) criticam a estratégia do governo, que atropela a discussão de temas de grande relevância social e aproveita o fim do ano para desmontar o Estado sem qualquer diálogo.
“Todo fim de ano, o governador Ratinho faz a mesma coisa. Envia muitos projetos de lei que atacam servidoras e servidores, precarizam o serviço público e prejudicam a população. O regime de urgência na Assembleia possibilita que tudo seja aprovado em questão de dias, sem consultar a população nem dar espaço ao debate democrático dentro do Legislativo”, salienta Nádia Brixner, dirigente da APP e integrante da coordenação do FES.
Semana de luta
O ato marcou o início de uma semana de grande movimentação. Além dos projetos em pauta, está em debate a Lei a Orçamentária Anual, que não traz previsão de Data-Base para 2023. APP e FES construíram, junto a deputados(as) da oposição, emendas para tentar assegurar a reposição salarial no texto.
Pela manhã, uma Audiência Pública debateu o PL 533, que terceiriza a gestão de Hospitais Universitários. O governo se ausentou da audiência, reforçando a falta de diálogo e de transparência e, na sequência, a CCJ aprovou a constitucionalidade do PL, que deve ir a plenário nesta terça.
PEC 03 avança após novo atropelo
À tarde, as categorias mobilizaram-se no plenário da Alep para defender os serviços públicos e a rejeição dos projetos em análise. Para acelerar a tramitação da PEC 03, deputados da base de Ratinho manobraram para derrubar o prazo mínimo de cinco dias necessários entre as sessões.
A seguir, rejeitaram emendas da oposição e aprovaram a PEC em 1º turno. As mudanças na Constituição precisam, ainda, passar por uma segunda votação. Até parlamentares da base registraram protestos quanto à condução da PEC, que misturou um tema unânime – a separação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar – com mudanças desastrosas para o serviço público e sem qualquer relação com o tema central.
Apesar das reclamações da base, apenas a oposição vou contra a PEC. O FES permanece mobilizado para tentar barrar as mudanças nesta terça-feira (13).
