Na tarde desta quarta-feira (02), a direção da APP-Sindicato esteve novamente no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) para reforçar o contado com desembargadores(as) e apresentar estudos financeiros e orçamentários que demonstram que o Governo do Paraná tem toda condição de aplicar a lei hora-atividade sem comprometer as contas públicas.
A hora-atividade, que está na legislação, passou a ser descumprida desde a Resolução 113/2017 (Resolução da Maldade), imposta pelo governo do Paraná para o ano letivo de 2017. No julgamento da execução da liminar que suspende a diminuição da hora-atividade, realizada no dia 17 de julho, houve empate de 11 votos contrários e 11 favoráveis ao parecer do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega. O desembargador Antônio Renato Strapasson, que estava em tratamento de saúde e não acompanhou debates e votação anterior, não votou e pediu vistas do projeto. O julgamento será retomado nesta segunda-feira (07).
O voto de Strapasson pode ser decisivo para que a jornada hora-atividade seja reestabelecida conforme manda a lei, por isso a direção do Sindicato esteve em seu gabinete para apresentar os estudos financeiros e orçamentários e demonstrar que a hora-atividade não compromete as contas públicas do Estado. Outro ponto discutido foi a suposta necessidade de dispensar os(as) estudantes por um período de 15 dias para reorganizar a distribuição das aulas, o que segundo a APP-Sindicato, não é necessário.
Vale ressaltar que os(as) desembargadores(as) que já deram seu parecer ainda podem alterar seu posicionamento na sessão da próxima segunda-feira.
O presidente do APP-Sindicato, Hermes Leão, lembra que o esforço da entidade visa sustentar a importância da hora-atividade para reestabelecer as condições de trabalho. “Nossa luta é em defesa da qualidade da educação e também dos(as) profissionais prejudicados com essa medida do Governo. Temos casos de professores(as) que precisam trabalhar em 3 municípios e em até 14 escolas diferentes, jornadas que afetam diretamente a qualidade do ensino”. Esses casos reais também integram a documentação apresentada aos(às) desembargadores(as).
Os(as) dirigentes chamam todos(as) os(as) educadores(as) para participar novamente da mobilização na segunda-feira, em frente ao Tribunal de Justiça, a partir das 13 horas, em Curitiba (PR). O objetivo é acompanhar de perto a continuidade do julgamento, por ser um momento crucial para os(as) trabalhadores(as) da educação pública paranaense.
Atenção! Sindicalizado(a) que queira participar da sessão no TJ – para quem é do interior do Estado, a orientação é que entre em contato com o Núcleo Sindical da região. Já para os(as) sindicalizados(as) de Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba (RMC), solicita-se o encaminhamento do nome e do RG para o seguinte e-mail: [email protected]