Lideranças exigem revogação de decreto que ataca sindicatos e associações

Ato assinado por Ratinho Junior ameaça funcionamento de organizações que representam e prestam serviços ao funcionalismo

Representantes dos(as) servidores(as) em reunião na Casa Civil - Foto: APP-Sindicato

Sindicatos e associações de servidores(as) civis e militares do Paraná querem a revogação do Decreto 3793/2019, assinado pelo governo Ratinho Junior. A reivindicação foi o tema de uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira (9), no Palácio Iguaçu, com a participação de lideranças de diversas categorias.

O decreto exige que os servidores(as), em atividade e aposentados, realizem até 31 de janeiro vários procedimentos burocráticos para o recadastramento e validação de descontos facultativos consignados em folha de pagamento, como é o caso da mensalidade sindical e de outros serviços já autorizados pelo(a) trabalhador(a).

Para os(as) dirigentes(as) sindicais e presidentes(as) de associações, o objetivo do governo é atacar o funcionamento das organizações e o acesso dos(as) funcionários(as) aos serviços prestados, principalmente enfraquecer a representação dos direitos e lutas trabalhistas.

Pelo texto, cada funcionário(a) será obrigado(a) a realizar procedimentos através da internet, depois imprimir um documento e levar pessoalmente em uma repartição do governo. Quem não ficar sabendo da exigência ou perder o prazo terá o serviço cancelado automaticamente.

Segundo a secretária de Finanças da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, o decreto é desnecessário, pois os descontos realizados através desse sistema já foram autorizados pelos(as) próprios(as) trabalhadores(as) por meio de procedimento seguro, que usa senha pessoal e intransferível.

Questionado sobre a medida adotada pelo governo, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, alegou que o objetivo seria para combater fraude e seguir recomendações da Controladoria Geral do Estado, mas disse que não poderia dar mais detalhes sobre o assunto.

“Esse decreto só vai penalizar os servidores e as entidades, pois os descontos já foram autorizados pelos trabalhadores. Caso fosse necessário um recadastramento, com esse prazo é impossível e até agora não foi implantado nem divulgado pelo governo”, disse Walkiria, contestando a alegação da administração.

Outros(as) dirigentes também manifestaram o entendimento e a preocupação de que a intenção da medida publicada pelo governo Ratinho Junior é atacar as organizações que representam os(as) servidores(as) públicos(as) do estado.

O chefe da Casa Civil negou que seja essa a intenção e pediu aos dirigentes o envio de relatório com os impactos que o decreto pode causar em cada organização. Segundo ele, vai utilizar as informações para dialogar com a Controladoria na busca de uma solução para o problema.

Os debates contaram com a participação dos deputados estaduais Professor Lemos (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB). Uma nova reunião deverá ser realizada com os sindicatos e associações no início da próxima semana.

Também participaram da reunião, representando a APP-Sindicato, o presidente, professor Hermes Silva Leão, a secretária Geral, professora Vanda do Pilar Santana, o secretário-executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI, professor Clau Lopes, e o secretário de Assuntos Jurídicos, professor Mario Sergio Ferreira de Souza.