Desde ontem (01), educadores(as) do Paraná, unidos(as) à servidores(as) públicos(as) de todo Brasil, estão em Brasília para acompanhar a semana de trabalho da Câmara dos Deputados. O objetivo é impedir que o PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos(às) servidores(as) públicos(as), seja aprovado.
A mobilização foi convocada pela CUT, CNTE, Condsef, Sinpro e SAE. A APP-Sindicato organizou uma caravana com professores(as) e funcionários(as) de escola, vindos de várias regiões do Estado que lotou dois ônibus e saiu de Curitiba no domingo a tarde.
No primeiro dia de mobilização, os(as) servidores(as) foram impedidos(as) de entrar no Congresso e participar da sessão. Entretanto, continuaram mobilizados na entrada do Plenário. Enquanto isso, lá dentro, houve uma reunião dos líderes e ficou acertado que se iniciaria hoje (02) a discussão com a leitura do parecer. Ainda pela manhã, pode haver a votação do projeto, que depende de maioria simples para ser aprovado. Os(as) servidores(as) prometem continuar resistindo.
A aposta é de que a emenda 119, do deputado Afonso Florence (PT-BA), seja aprovada pela maioria e barre a série de medidas negativas contidas no projeto original.
“A emenda permite a renegociação da dívida dos estados sem as condicionantes que reduzem o gasto com os servidores e a venda de patrimônios, como previsto no PLP”, afirma o dirigente executivo da CUT, Pedro Armengol. Para ele, como o PLP 257 mexe com muitos interesses corporativos, não há consenso em torno dele sequer na bancada governista.
É importante lembrar que o projeto, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal. Destacamos alguns pontos da proposta que nos dão a dimensão da ameaça que ela representa para servidores e o serviço público:
- Congelar aumentos ou ajustes de remuneração;
- Suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas Empresas Estatais;
- Reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento;
- Contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;
- Transferir bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou, privatização;
- Além disso, ainda haverá a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de 2 (dois) anos.
Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada Pré-sal, não conste até o momento na pauta da Câmara, é bem provável que ele também seja votado nessa primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana antes do recesso parlamentar.
Com informações da CUT Nacional
