O segundo dia de mobilização de servidores estaduais, realizado nesta terça-feira (17), em Curitiba, para pressionar o governo a atender às pautas salariais, registrou novos avanços. Da tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o líder do governo anunciou, às galerias lotadas de trabalhadores(as), que todos os projetos de lei relacionados às reivindicações devem ser encaminhados nos próximos dias, dentro dos prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral, para votação dos(as) parlamentares.
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“Todos os projetos que tratam do funcionalismo, universidades, data-base, questões relacionadas às carreiras do magistério, enfim, todos os projetos, estão no horizonte do Governo para serem mandados para cá dentro das próximas duas semanas, conforme estabelece a lei eleitoral. Portanto, fiquem seguros disto, com tranquilidade, pois eu não falaria isso se não tivéssemos essa segurança por parte do Governo”, afirmou Hussein Bakri (PSD).
As declarações ocorrem após professores(as) e funcionários(as) de escola aprovarem a realização de greve a partir do dia 23 de março, caso o governo não avance nas negociações, e de dois atos em frente à Alep. Na segunda-feira (16), a mobilização foi convocada pela APP-Sindicato e o movimento de hoje foi organizado pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES).
Para a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, a declaração é resultado do aumento da pressão por respostas nos últimos dias. “Isso é importante porque todas as categorias tiraram mobilização, indicativo de greve e têm feito pressão, por conta do tempo e para que as respostas viessem, e elas começam a aparecer. Esse é o resultado das mobilizações que a gente tem intensificado nos últimos dias. Os servidores estão em luta o tempo inteiro, porque se não tem luta, não avança”, comentou.
De acordo com Walkiria, ainda nesta semana estão previstas novas reuniões com interlocutores(as) do Governo para tratativas e debater possíveis ajustes nas propostas. Ela explica que também foi solicitado ao deputado Hussein Bakri que peça ao governador Ratinho Jr. (PSD) para fazer um comunicado oficial confirmando o envio dos projetos de lei à Alep.
“Fizemos um outro pedido para o líder do governo. Já que o governador tem sinalizado positivamente em relação à pauta dos servidores, que ele faça o anúncio público deste compromisso, porque é importante que o governador se comprometa publicamente que vai fazer”, relatou.
Considerando os avanços obtidos, Walkiria destaca que a orientação é para manter e intensificar a mobilização para que até o final desta semana os(as) trabalhadores(as) tenham respostas afirmativas e certeza do envio dos projetos de lei, para que os sindicatos reúnam suas categorias e avaliem os próximos passos da luta.
“Nós temos disposição para intensificar a luta? Sempre! Mas o instrumento a ser utilizado vai depender do encaminhamento da negociação. Greve a gente faz quando não tem resposta, quando não tem mais mesa de negociação. Nós queremos resposta da pauta. Se ela vem numa mobilização, que bom. Se ela não vem, a gente está à disposição para usar outros instrumentos de luta, que todas as categorias já indicaram. Se for necessário ir à greve, nós vamos. Mas que bom será se a gente conseguir resolver as nossas pautas nas mesas de diálogo e negociação”, disse Walkiria.
Reivindicações
Entre os itens centrais da pauta dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola está a reposição anual das perdas inflacionárias (data-base), reforma da carreira com equiparação salarial para professoras(es), correção das tabelas tabelas salariais e enquadramento por tempo de serviço da carreira dos(as) funcionários(as) de escola, reposição salarial para todos(as) aposentados(as), além de aprovação de lei que garanta correção específica aos(às) sem paridade e fixação do desconto previdenciário somente para os(as) aposentados(as) acima do teto do INSS (R$ 8.475,54).
O pagamento de promoções e progressões, o descongelamento de quinquênios e anuênios congelados pelo governo Bolsonaro, durante a pandemia da Covid-19, também integram a lista de prioridades reivindicadas pelos(as) servidores(as). A Campanha Salarial 2026 foi aprovada pelos(as) educadores(as) em assembleia estadual realizada no dia 7 de fevereiro deste ano.
Melhor educação do país, mas com os piores salários
Segundo a presidenta da APP-Sindicato, a carreira do magistério do Paraná é a única que ainda não passou por reforma durante a gestão Ratinho Júnior. Por conta disso, o salário dos(as) professores(as) da rede estadual está entre os menores do Brasil. De acordo com levantamento do Movimento Profissão Docente, enquanto um(a) professor(a) com licenciatura, em início de carreira e jornada de 40 horas semanais, recebe salário de R$ 13 mil no estado do Mato Grosso do Sul, no Paraná, o(a) mesmo(a) profissional recebe R$ 4,9 mil.
A desigualdade também ocorre na comparação dentro do próprio governo do Paraná. Enquanto outros(as) servidores(as) com ensino superior recebem R$ 7,9 mil por mês como salário inicial, a remuneração dos(as) professores(as) no começo da carreira é de R$ 4,9 mil. Ou seja, uma diferença de 37% para trabalhadores(as) com mesma exigência de nível de ensino para ingresso na carreira.
Um grupo de trabalho composto pela APP-Sindicato, Secretaria da Educação, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Administração e Previdência elaboraram uma proposta de correção desta distorção, propondo a equiparação do salário dos professores com a mesma tabela salarial utilizada pelo governo para os(as) Agentes de Execução.
O trabalho foi realizado durante o ano de 2025 considerando também o limite de recursos informado pela administração para viabilizar a reforma e, por isso, sua implantação completa é prevista para ocorrer em quatro etapas distribuídas em três anos. O relatório final, com os estudos e a minuta do projeto de lei foi entregue no início deste ano. O documento aguarda decisão do governador Ratinho Jr., que precisa encaminhar o projeto de lei para aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Funcionários(as) de escola
Em 2023, a carreira dos(as) funcionários(as) de escola passou por reforma, também depois da atuação e proposta elaborada com a participação da APP-Sindicato. Porém, o texto enviado pela administração para votação na Alep alterou trechos da proposta defendida pelo sindicato, provocando distorções da tabela e a necessidade de equiparação salarial com a tabela dos(as) demais servidores(as) do Estado.
Salários fixados na tabela do(a) Agente Educacional II ficaram menores que da tabela dos(as) servidores(as) dos demais quadros do Executivo. O enquadramento à nova tabela ocorreu sem considerar o tempo de serviço trabalhado nas escolas na mesma classe, o que não ocorreu com as demais categorias.
Aposentados(as) foram esquecidos(as) pelo governo
Para os(as) aposentados(as), as reivindicações incluem a fixação do desconto previdenciário somente para as(os) aposentadas(os) que recebem acima do teto do INSS (R$ 8.475,54) e que os avanços salariais sejam aplicados também aos(às) que não possuem paridade e a aprovação de uma lei estadual que garanta a correção salarial anual às(aos) aposentadas(os) sem paridade.
Walkiria explica que sem paridade é o(a) servidor(a) público(a) aposentado(a) que, em decorrência de reformas na legislação previdenciária, não tem direito de receber os mesmos reajustes salariais concedidos aos(às) servidores(as) da ativa.
“Para isso, precisamos que as(os) deputadas(os) estaduais aprovem uma lei específica que garanta a recomposição salarial das(os) que se aposentaram ou se aposentarão sem paridade, garantindo reposições, mesmo quando um governo, como o de Ratinho Junior, decide não pagar a data-base ou não aplicar a mesma correção aplicada às(aos) ativas(os)”, relata a dirigente.
Data-base
Ainda na centralidade da pauta, a APP-Sindicato pede o pagamento da reposição anual das perdas da inflação. O índice reivindicado neste ano é de 12,84%, referente à dívida acumulada de agosto de 2023 a abril de 2025.
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